Sobre a hipótese de ICMS incidente sobre operações co...

Questão Q641092

2017 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP)

Prova: Concurso Tribunal de Justi?a ? - SP (TJSP/SP) 2017 (5? edi??o) - Juiz Substituto - Funda??o para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2017 • Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) 2017 (5ª edição)

Sobre a hipótese de ICMS incidente sobre operações com combustíveis e lubrificantes, é correto afirmar:

A não incide o princípio da anterioridade em qualquer de suas manifestações no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas. B incide o princípio da anterioridade próprio das contribuições sociais, no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas. C incide a anterioridade especial no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas. D incide o princípio da anterioridade genérica no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas.

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