Questões de Direito Tributário do ano 2017

#Questão 641045 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2017, MPE/RR, Promotor de Justiça Substituto

A tributação sobre a propriedade rural, fundamental para o desenvolvimento agrário, tem como espécie o ITR, tributo de competência da União. A respeito das características desse imposto, assinale a opção correta.

A) É um imposto progressivo: quanto mais alto for o valor do objeto que recebe o gravame tributário, maior será a alíquota e, portanto, o ônus imputado ao contribuinte.

B) O contribuinte do imposto é o real proprietário do imóvel rural; aquele que for apenas possuidor não será considerado contribuinte do imposto.

C) É classificado como um imposto proporcional, ou seja, a alíquota é constante e o resultado aumenta à medida que aumenta o valor do bem sobre o qual ele incide.

D) O município poderá optar por fiscalizá-lo e cobrá-lo e, até mesmo, reduzi-lo de forma discricionária, conforme a política agrária local.

#Questão 641046 - Direito Tributário, Impostos, IESES, 2017, Gas Brasiliano/SP, Contador (Júnior)

#Questão 641053 - Direito Tributário, Impostos, FADESP, 2017, COSANPA/PA, Contador

#Questão 641055 - Direito Tributário, Impostos, FAUEL, 2017, PREV São José/PR, Advogado

Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é CORRETO afirmar que:

A) é lícito ao Município atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.

B) é firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido da constitucionalidade da progressividade do IPTU em razão do valor do imóvel, ainda que referida progressividade tenha sido estabelecida antes da Emenda Constitucional 29/2000.

C) é constitucional a fixação de adicional progressivo do imposto predial e territorial em função do número de imóveis do contribuinte.

D) é constitucional a lei do Município que reduz o imposto predial urbano sobre imóvel ocupado pela residência do proprietário, que não possua outro.

E) o IPTU pode ser progressivo em razão dos critérios tempo e valor, mas não em razão dos critérios localização ou uso do imóvel.

#Questão 641057 - Direito Tributário, Impostos, FGV, 2017, Prefeitura de Salvador - BA, Técnico de Nível Superior II

Questões de Direito Tributário do ano 2017

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