Questões de Direito Tributário do ano 2017

#Questão 641115 - Direito Tributário, Impostos, FUNDEP, 2017, CRM/MG, Advogado

Assinale a alternativa em que a descrição, as atribuições e as características próprias do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) estão corretamente apresentadas.

A) A competência para instituir e cobrar o Imposto sobre Produtos Industrializados constitui significativa parcela de poder político que se concentra em mãos do governo estadual, não obstante considerável parcela de sua arrecadação seja destinada aos municípios.

B) O Imposto sobre Produtos Industrializados, ou IPI, será cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.

C) O IPI será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a exportação, privilegiando a produção nacional.

D) O Imposto sobre Produtos Industrializados não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

#Questão 641116 - Direito Tributário, Impostos, IDECAN, 2017, Ministério da Saúde, Administrador

#Questão 641117 - Direito Tributário, Impostos, IDECAN, 2017, Ministério da Saúde, Administrador

Com referência ao IPI Imposto sobre Produtos Industrializados, que incide sobre produtos industrializados nacionais e estrangeiros. Para esse imposto são caracterizados como industrialização, EXCETO:

A) A modificação exercida sobre matérias-primas ou produtos intermediários, importe na obtenção de espécie nova (transformação).

B) A produção que importe em modificar, aperfeiçoar ou, de qualquer forma, alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto (beneficiamento).

C) A produção em cozinhas industriais, quando destinados a venda direta a pessoas jurídicas e a outras entidades, para consumo de seus funcionários, empregados ou dirigentes.

D) A modificação que consista na reunião de produtos, peças ou partes e de que resulte um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal (montagem).

E) A modificação exercida sobre produto usado ou parte remanescente de produto deteriorado ou inutilizado, que renove ou restaure o produto para utilização (renovação ou recondicionamento).

#Questão 641118 - Direito Tributário, Impostos, IDECAN, 2017, Ministério da Saúde, Administrador

#Questão 641119 - Direito Tributário, Impostos, IDECAN, 2017, Ministério da Saúde, Administrador

Questões de Direito Tributário do ano 2017

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