Questões de Direito Tributário do ano 2017

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2017

#Questão 641169 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, VUNESP, 2017, Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - SP, Procurador Jurídico

De conformidade com o Código Tributário Nacional, extingue o crédito tributário

#Questão 641172 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, FAUEL, 2017, PREV São José/PR, Contador

A Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, aos Estados e Municípios. Nos termos do Código Tributário Nacional, são modalidades de extinção do crédito tributário:

#Questão 641185 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2017, PGM/CE, Procurador do Muncípio

A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue os itens que se seguem, de acordo com a interpretação do STF. As imunidades tributárias incondicionadas são autoaplicáveis e independem de regulamentação, sendo admitida, entretanto, a suspensão de seus efeitos, por ato declaratório da administração tributária, quando ficar demonstrada a sua inaplicabilidade a fato jurígeno tributário.

#Questão 641193 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Belo Horizonte - MG, Procurador Municipal

Tendo por base os conceitos presentes na legislação tributária, assinale a opção correta.

#Questão 641200 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, FADESP, 2017, COSANPA/PA, Advogado

Sobre a extinção e exclusão do crédito tributário, pode-se afirmar que

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