Questões de Direito Tributário do ano 2014

#Questão 324422 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, FCC, 2014, TRF 3ª, Técnico Judiciário

Sobre Crédito Tributário, é correto afirmar que

A) a partir do momento que se realiza o depósito do montante integral ele é extinguido.

B) a penhora em sede de execução fiscal é causa de suspensão da exigibilidade.

C) o parcelamento do débito é causa de exclusão, ainda que ele esteja em vias de execução fiscal.

D) a liminar concedida em mandado de segurança é causa de suspensão da exigibilidade e de suspensão do prazo prescricional.

E) as reclamações e recursos administrativos contra seu lançamento podem ser apresentadas enquanto não proposta a execução fiscal, sendo causa de suspensão do prazo prescricional.

#Questão 324479 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, FCC, 2014, TRF 3ª, Analista Judiciário

Sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário,

A) a obtenção é possível somente judicialmente.

B) em havendo suspensão, do crédito tributário, cabe ao contribuinte a obtenção de certidão positiva com efeitos de certidão negativa.

C) não impede a propositura de execução fiscal por parte do Fisco, tendo em vista que a mesma não suspende prazo decadencial.

D) também ficam suspensas as obrigações acessórias decorrentes do mesmo tributo, cuja obrigação principal está suspensa.

E) a oposição de embargos à Execução Fiscal é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário expressamente prevista na Lei de Execução Fiscal.

#Questão 324492 - Direito Tributário, Taxas, FCC, 2014, SABESP/SP, Advogado

Pelo serviço público de fornecimento de água tratada de forma compulsória pelo ente federado diretamente

A) é devida a tarifa, tendo em vista que o serviço é indivisível, já que não é possível identificar o destinatá rio do mesmo, sendo prestado a toda a coletividade.

B) não pode ser instituída nenhuma cobrança do usuário, tendo em vista que se trata de uma obrigação do poder público decorrente do dever de prestar saúde a todos.

C) só deve existir cobrança de qualquer tributo quando a prestação do serviço se der por ente da Administração pública indireta estatal, como autarquia, por exemplo, já que estes entes têm capacidade tributária para instituir tributos.

D) é devido o tributo taxa, pela prestação efetiva do serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, desde que ins tituída por lei.

E) é devido o tributo taxa, posto que o fato gerador será o uso da água tratada de modo individualizado por cada usuário, ou seja, por ser serviço público específico e dívisel.

#Questão 530532 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, FCC, 2014, PGE/RN, Procurador do Estado

Uma lei estadual que autorize o Procurador do Estado a não ingressar com Execução Fiscal para cobrança de créditos tributários inferiores a um determinado valor, renunciando portanto a esta receita, está prevendo hipótese de

A) suspensão da exigibilidade do crédito tributário, na modalidade moratória específica.

B) exclusão do crédito tributário, na modalidade isenção em caráter específico.

C) extinção do crédito tributário, na modalidade remissão.

D) suspensão da exigibilidade do crédito tributário, na modalidade anistia.

E) extinção do crédito tributário, na modalidade transação.

#Questão 532867 - Direito Tributário, Contribuições especiais, CESPE / CEBRASPE, 2014, MTE, Contador

Com base na legislação que rege a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), julgue os itens que se seguem. A CSLL é destinada à arrecadação da contribuição ao financiamento da seguridade social e tem como contribuintes as pessoas jurídicas domiciliadas no país e os entes a elas equiparados pela legislação tributária.

C) Certo

E) Errado

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