Uma lei estadual que autorize o Procurador do Estado a n...

Questão Q530532

2014 Fundação Carlos Chagas (FCC) Procuradoria Geral do Estado - RN (PGE/RN)

Direito Tributário Extinção do crédito tributário

Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - RN (PGE/RN) - Procurador do Estado - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2014 • Procuradoria Geral do Estado - RN (PGE/RN)

Uma lei estadual que autorize o Procurador do Estado a não ingressar com Execução Fiscal para cobrança de créditos tributários inferiores a um determinado valor, renunciando portanto a esta receita, está prevendo hipótese de

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário, na modalidade moratória específica. B exclusão do crédito tributário, na modalidade isenção em caráter específico. C extinção do crédito tributário, na modalidade remissão. D suspensão da exigibilidade do crédito tributário, na modalidade anistia. E extinção do crédito tributário, na modalidade transação.

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