Questões de Direito Tributário do ano 2005

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2005

#Questão 753570 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, CESPE / CEBRASPE, 2005, Companhia Energética do Rio Grande do Sul - RS (CEEE/RS), Contador

Paulo locou a Pedro um imóvel urbano de sua propriedade, localizado em Goiânia – GO, ficando estabelecido no contrato de locação que a responsabilidade pelo pagamento do imposto predial e territorial urbano (IPTU) seria do locatário.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

O locatário do imóvel pagará ao estado de Goiás o valor do IPTU, pois compete a este ente da Federação instituir e arrecadar o IPTU e repassar os valores arrecadados ao município de Goiânia.

#Questão 753571 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, CESPE / CEBRASPE, 2005, Companhia Energética do Rio Grande do Sul - RS (CEEE/RS), Contador

Paulo locou a Pedro um imóvel urbano de sua propriedade, localizado em Goiânia – GO, ficando estabelecido no contrato de locação que a responsabilidade pelo pagamento do imposto predial e territorial urbano (IPTU) seria do locatário.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

O contrato de locação alterou o sujeito passivo do tributo, passando a Pedro a responsabilidade perante a fazenda pública pelo pagamento do IPTU de Paulo.

#Questão 753618 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, CESPE / CEBRASPE, 2005, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará - PA (FSCMP/PA), Técnico em Contabilidade

De acordo com a legislação dos impostos federais, julgue os itens a seguir. Um dos erros comuns no cálculo do imposto de renda é a efetivação da conta sem antes apurar os demais tributos, que são, geralmente, dedutíveis da base de cálculo do imposto. O imposto de renda pode ser calculado antes ou após a contribuição social, pois um não é dedutível do outro.

#Questão 753655 - Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, CESPE / CEBRASPE, 2005, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), Técnico de Nível Superior II

Pedro instalou-se em um imóvel rural, mantendo sobre esse bem a posse mansa e pacífica, sem, contudo, ter o domínio da propriedade.

Em face dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Pedro, pelo simples fato de ser o possuidor do bem, é considerado o contribuinte do ITR desse imóvel, mesmo não sendo o seu proprietário.

#Questão 753683 - Direito Tributário, Interpretação e integração da legislação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2005, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

O Código Tributário Nacional estabelece regras específicas sobre a interpretação da definição legal do fato gerador da obrigação tributária. Ao se interpretar a definição legal do fato gerador,

deve-se desconsiderar o fato de a pessoa natural estar ou não sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais.

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