Questões de Direito Tributário do ano 2005

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2005

#Questão 752936 - Direito Tributário, Competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2005, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará - PA (FSCMP/PA), Administrador

Considerando a estruturação do sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir. Somente a União pode instituir contribuição da melhoria, enquanto estados e municípios podem instituir contribuição social.

#Questão 752943 - Direito Tributário, Competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2005, Companhia Energética do Rio Grande do Sul - RS (CEEE/RS), Contador

Acerca do sistema tributário nacional, julgue os itens a seguir. À União compete instituir imposto sobre produtos industrializados (IPI), sendo isentos desse tributo os produtos destinados à exportação.

#Questão 752982 - Direito Tributário, Conceito de tributo, CESPE / CEBRASPE, 2005, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará - PA (FSCMP/PA), Administrador

Considerando a estruturação do sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua ou não sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.

#Questão 752983 - Direito Tributário, Conceito de tributo, CESPE / CEBRASPE, 2005, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará - PA (FSCMP/PA), Administrador

Considerando a estruturação do sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir. O tributo é gênero cujas espécies incluem impostos, taxas, contribuições de melhorias, contribuições parafiscais, contribuições sociais e empréstimos compulsórios.

#Questão 752993 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2005, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará - PA (FSCMP/PA), Advogado

Determinada sociedade comercial, após identificar as hipóteses de incidência do ITBI, passou a alienar e adquirir imóveis por meio de compromisso de compra e venda. O fisco autuou a empresa, cobrando tributo sobre a transmissão da propriedade e multa, já que lei local previa expressamente a transmissão da propriedade como tributada.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A autuação fiscal foi um verdadeiro lançamento, que, conseqüentemente, constituiu o crédito tributário.

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