Questões de Direito Tributário do ano 2004

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2004

#Questão 321336 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2004, TERRACAP/DF, Advogado Tributário

Considerando que cabe ao Poder Judiciário o controle de legalidade dos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

Decisão judicial que suspenda a exigibilidade do crédito tributário em hipótese determinada tem eficácia plena desde que proferida em mandado de segurança.

#Questão 321338 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Boa Vista - RR, Analista Ambiental

De acordo com a legislação tributária brasileira, julgue os itens seguintes.

As hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, ou de dispensa ou redução de penalidades podem ser determinadas por atos administrativos quando a lei for omissa a respeito.

#Questão 321340 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Boa Vista - RR, Técnico Municipal

No que se refere à extinção e à suspensão do crédito tributário, julgue os itens que se seguem.

Em ação anulatória, o depósito judicial do valor exigido pelo Fisco tem o condão de extinguir o crédito tributário.

#Questão 321353 - Direito Tributário, Fato gerador, CESPE / CEBRASPE, 2004, SERPRO, Analista de Assuntos Jurídicos

Julgue os itens que se seguem, relativos às espécies tributárias.

Segundo a Constituição Federal, extraordinariamente pode ocorrer que uma mesma hipótese de incidência configure fato gerador de dois impostos distintos.

#Questão 321362 - Direito Tributário, Fato gerador, MOURA MELO, 2004, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Auditor Fiscal de Renda Municipal (I)

Para determinar a natureza jurídica do tributo, em espécie, é necessário:

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