Questões de Direito Tributário do ano 2004

#Questão 321431 - Direito Tributário, Fundos de participação dos Estados e dos Municípios, MOURA MELO, 2004, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Auditor Fiscal de Renda Municipal (I)

Em relação às quotas de participação das receitas tributárias dos entes políticos, existe a tendência de estimular os desníveis econômicos. Nessas participações:

A)

A tributação do ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, será transferida cota para os Estados de origem no montante de 30% e para os Municípios de origem no montante de 70%.

B)

A tributação do ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, será transferida cota para os Estados de origem no montante de 70% e para os Municípios de origem no montante de 30%.

C)

A tributação do ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, será transferida cota para os Estados de origem no montante de 50% e para os Municípios de origem no montante de 50%.

D)

A tributação do ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, será transferida cota para os Estados de origem no montante de 60% e para os Municípios de origem no montante de 40%.

#Questão 321434 - Direito Tributário, Fundos de participação dos Estados e dos Municípios, UNIFAP, 2004, Prefeitura de Macapá - AP, Economista

#Questão 321465 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2004, PRODEPA/PA, Administrador

#Questão 321466 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2004, TCE/ES, Advogado

#Questão 321468 - Direito Tributário, Impostos, FGV, 2004, BESC/SC, Advogado

No caso de prestação de serviços de transporte rodoviário por terceiro, entre pontos situados em diferentes Municípios do mesmo Estado:

A)

é devido ISS ao Município em que estiver situado o estabelecimento prestador.

B)

é devido ISS ao Município destinatário dos bens transportados.

C)

é devido ICMS ao Estado onde ocorreu a prestação do serviço.

D)

são devidos ISS e ICMS a ambos os Municípios.

E)

não há incidência de ISS, nem de ICMS.

Questões de Direito Tributário do ano 2004

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