Questões de Direito Tributário do ano 0000

#Questão 322863 - Direito Tributário, Impostos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Preencha os parênteses com 1, 2 ou 3 conforme a competência para julgamento dos recursos oriundos dos fatos abaixo, seja do 1^o, 2^o ou 3^oConselho de Contribuintes e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Lançamento de IPI resultante de erro de classificação de mercadoria

( ) Lançamento de CPMF

( ) Lançamento de PIS decorrente de lançamento de IRPJ

( ) Lançamento de Contribuição Social Sobre o Lucro

( ) Lançamento de ITR

( ) Lançamento de Imposto de Renda

( ) Lançamento de IPI na importação

A) 3, 2, 1, 2, 2, 1, 2

B) 2, 2, 1, 2, 2, 1, 3

C) 2, 2, 1, 1, 2, 1, 1

D) 3, 2, 1, 1, 2, 1, 3

E) 2, 2, 1, 1, 2, 1, 3

#Questão 322864 - Direito Tributário, Impostos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Entre as opções abaixo, indique a que não está prevista nas normas vigentes como forma de destinação de mercadorias ou bens apreendidos.

A) Alienação a lojas francas.

B)

Incorporação ao patrimônio de entidades beneficentes.

C)

Incorporação ao patrimônio de órgãos internacionais de que o Brasil faça parte.

D) Alienação a empresas comerciais exportadoras.

E)

Alienação a pessoas físicas, mediante licitação, na modalidade de concorrência, de lotes constituídos de unidade ou diminuta quantidade, vedada sua destinação comercial.

#Questão 322986 - Direito Tributário, Interpretação e integração da legislação tributária, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 322988 - Direito Tributário, Interpretação e integração da legislação tributária, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Uma das formas de integração da norma jurídica, como etapa final do procedimento de interpretação legal, que visa a preencher lacuna da lei a ser aplicada a caso concreto de natureza tributária, consistente na aplicação de disposição legal relativa a um caso semelhante, é:

A) Analogia

B) Anatocismo

C) Eqüidade

D) Remição

E) Liberalidade

#Questão 322992 - Direito Tributário, Interpretação e integração da legislação tributária, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Tratando-se de regras de interpretação da legislação tributária, temos que:

A)

a ausência de disposição normativa expressa não autoriza o emprego da analogia.

B)

pelo emprego da eqüidade é possível a dispensa do pagamento de tributo devido.

C)

os princípios gerais de Direito Privado podem ser utilizados para definição dos efeitos tributários dos institutos e conceitos dessa área jurídica.

D)

deve ser interpretada de maneira mais favorável ao FISCO a lei tributária que defina infrações e comine penalidades.

E)

deve ser interpretada literalmente a legislação tributária referente à outorga de isenção.

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