Questões de Direito Tributário do ano 0000

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 0000

#Questão 322279 - Direito Tributário, Impostos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Compete ao Senado Federal, mediante Resolução, aprovada pela maioria absoluta de seus membros:

#Questão 322280 - Direito Tributário, Impostos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Indique qual dos tributos abaixo deve ter a característica de não-cumulatividade, podendo ser seletivo em função de critério de essencialidade.

#Questão 322281 - Direito Tributário, Impostos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Determinado estabelecimento contribuinte deu saída, para outro estabelecimento contribuinte situado em outro município no Estado do Mato Grosso do Sul, a produto tributado pelo ICMS, destinado à comercialização. A operação teve as seguintes características:

a) Valor normal da mercadoria: R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais)

b) Desconto incondicional concedido: R$ 300,00 (trezentos reais)

c) Seguro debitado ao adquirente: R$ 200,00 (duzentos reais)

d) IPI: R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais)

e) Frete destacado na nota fiscal e cobrado do adquirente: R$ 200,00 (duzentos reais)

f) Prazo para pagamento: 30 dias

g) Desconto para pagamento antecipado: 5%

Sabendo-se que o pagamento foi efetuado dez dias antes do vencimento, assinale, entre as opções abaixo, a que corresponde à base de cálculo do ICMS.

#Questão 322282 - Direito Tributário, Impostos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O contribuinte Mato Grosso Industrial Ltda., estabelecido em Campo Grande, começou a operar em janeiro de 2001, apresentando em sua escrituração os seguintes registros:

I) mês de janeiro de 2001:

- valor do ICMS incidente sobre as mercadorias recebidas no mês para serem utilizadas como matérias-primas na industrialização de seus produtos: R$ 10.000,00;

- valor do ICMS referente à energia elétrica consumida no mês no estabelecimento: R$100,00;

- vendas de produtos de sua fabricação para estabelecimento comercial localizado em Brasília, para ser revendido: valor total das operações – R$ 80.000,00.

II) mês de fevereiro de 2001:

- valor do imposto cobrado relativamente às mercadorias recebidas no mês para serem utilizadas como matérias-primas na industrialização de seus produtos: R$ 8.000,00;

- valor do ICMS referente à energia elétrica consumida no mês no estabelecimento: R$ 250,00;

- vendas de produtos de sua fabricação para destinatário contribuinte do imposto localizado em Recife: valor total das operações – R$ 50.000,00;

- vendas de produtos de fabricação própria para destinatário contribuinte do imposto localizado no Mato Grosso do Sul: R$ 40.000,00;

- vendas de produtos de fabricação própria para destinatário não contribuinte do imposto localizado no Maranhão: R$ 40.000,00.

Assinale a opção que indica corretamente o valor do ICMS a ser recolhido, relativo aos períodos de apuração de janeiro e de fevereiro de 2001.

#Questão 322283 - Direito Tributário, Impostos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Tendo em vista a sistemática de apuração do imposto prevista no Regulamento do ICMS, assinale a opção correta.

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