Questões de Direito Tributário do ano 0000

#Questão 322813 - Direito Tributário, Impostos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

É da competência dos Estados o seguinte imposto:

A) sobre a propriedade de veículos automotores

B) sobre a importação de produtos estrangeiros

C) sobre serviços de qualquer natureza

D) sobre a propriedade territorial urbana

E) sobre produtos industrializados

#Questão 322815 - Direito Tributário, Impostos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a única das proposições que não é verdadeira.

A)

Os Fiscais de Rendas que tiverem conhecimento de fatos caracterizados como crime contra a ordem tributária, conforme definido na Lei Federal n^o 8.137/90, devem formalizar representação a ser encaminhada ao Ministério Público, com as informações sobre o fato e autoria, indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.

B)

Há previsão no Regulamento de ICMS para aplicação das seguintes alíquotas, conforme a hipótese de que se trate: 12%, 13%, 17%, 20% e 25%.

C)

No que se refere a operações relativas a construção civil, ICMS não incide sobre execução de obras por administração, sem fornecimento de material.

D)

As pessoas que realizam o comércio ambulante de mercadorias são obrigadas a se inscreverem no Cadastro de Contribuintes do Estado.

E)

Os estabelecimentos produtores rurais não estão obrigados a recolher o ICMS.

#Questão 322817 - Direito Tributário, Impostos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 322853 - Direito Tributário, Impostos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Inclui-se na competência tributária dos Municípios a instituição de

A) Empréstimo compulsório

B)

Imposto sobre a propriedade de veículos automotores

C)

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana

D) Imposto sobre a propriedade territorial rural

E)

Imposto sobre serviço de transporte intermunicipal e de comunicação

#Questão 322855 - Direito Tributário, Impostos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considerando que a sigla ITVI significa Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis, assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) É dever dos tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício não praticar qualquer ato que importe em transmissão de bem ou direito sujeito ao ITVI sem o documento de arrecadação original, que é transcrito no instrumento respectivo.

( ) Ocorre o fato gerador do ITVI sempre que houver transmissão, inter vivos, da propriedade ou do domínio útil de bem imóvel por natureza ou por acessão física.

( ) É isenta do imposto a primeira transmissão de habitação popular destinada a residência do adquirente de baixa renda, desde que não possua outra em seu nome ou no do cônjuge.

A) V, V, F

B) F, F, V

C) V, F, F

D) V, V, V

E) V, F, V

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