Questão Q322988
0000 Banca não informada
Direito Tributário Interpretação e integração da legislação tributária
Prova: Concurso - - do ano

Uma das formas de integração da norma jurídica, como eta...

Uma das formas de integração da norma jurídica, como etapa final do procedimento de interpretação legal, que visa a preencher lacuna da lei a ser aplicada a caso concreto de natureza tributária, consistente na aplicação de disposição legal relativa a um caso semelhante, é:

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