Questões de Direito Processual Penal da VUNESP

#Questão 642067 - Direito Processual Penal, Processos Especiais, VUNESP, 2017, TJM/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao procedimento comum dos processos em espécie, consoante disposições do Código de Processo Penal.

A) Ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 2 (dois) anos de pena privativa de liberdade.

B) Sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

C) Sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 5 (cinco) anos de pena privativa de liberdade.

D) Sumaríssimo, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 3 (três) anos de pena privativa de liberdade.

E) Ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 3 (três) anos de pena privativa de liberdade.

#Questão 642080 - Direito Processual Penal, Processo Comum, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Juiz Substituto

#Questão 642081 - Direito Processual Penal, Processo Comum, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Juiz Substituto

No tocante aos sujeitos do processo, é correto afirmar que

A) a audiência poderá ser adiada se, por motivo justificado, o defensor não puder comparecer, a ele incumbindo provar o impedimento até a abertura do ato; se não o fizer, deve o juiz nomear defensor substituto, ainda que provisoriamente ou só para o efeito do ato.

B) a participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

C) o assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar, podendo recorrer, inclusive extraordinariamente, de decisão concessiva de habeas corpus.

D) o juiz não poderá exercer a jurisdição no processo em que tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão, mas não há nulidade no julgamento ulterior pelo Júri com a participação de jurado que funcionou em julgamento anterior do mesmo processo.

#Questão 642088 - Direito Processual Penal, Processo Comum, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

#Questão 642125 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Juiz Substituto

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