Questões de Direito Processual Penal da VUNESP

#Questão 751187 - Direito Processual Penal, Prova, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição), Delegado de Polícia

No que se refere à prova testemunhal, assinale a alternativa correta.

A) Não se admite no processo/inquérito policial a presença de testemunhas indiretas, que são as que depõem sobre conhecimentos obtidos por intermédio de terceiros.

B) É característica do testemunho a sua objetividade, isto é, a testemunha, como regra geral, depõe sobre fatos percebidos pelos seus sentidos, sem emissão de juízos de valor ou opinião pessoal.

C) A oitiva das testemunhas acontece no lugar que for a ela conveniente.

D) A judicialidade não é característica da prova testemunhal, à vista de sua produção se dar também em inquérito policial.

E) Informantes não são classificados como testemunhas por conta das informações sigilosas que detêm.

#Questão 751188 - Direito Processual Penal, Prova, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição), Delegado de Polícia

#Questão 751189 - Direito Processual Penal, Prova, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Delegado de Polícia

#Questão 751190 - Direito Processual Penal, Prova, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Delegado de Polícia

De acordo com a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal,

A) a imunidade parlamentar estende-se ao corréu sem essa prerrogativa (Súmula 245).

B) para requerer revisão criminal, o condenado deve recolher-se à prisão (Súmula 393).

C) só é licito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou terceiros, sem, contudo, necessidade de a autoridade policial justificar a utilização por escrito (Súmula Vinculante 11).

D) é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa (Súmula Vinculante 14).

E) a homologação da transação penal prevista no art. 76 da Lei no 9.099/95 faz coisa julgada material e, descumpridas suas cláusulas, retorna-se à situação anterior, possibilitando ao Ministério Público a continuidade da persecução penal (Súmula Vinculante 35).

#Questão 751202 - Direito Processual Penal, Prova, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP), Investigador de Polícia

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