Questões de Direito Processual Penal da VUNESP

#Questão 641903 - Direito Processual Penal, Sentença, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Juiz Substituto

A decisão de pronúncia

A) deve apenas indicar a materialidade do fato e a existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, cabendo ao juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado, sem especificação ou manifestação sobre as qualificadoras e as causas de aumento de pena, matérias de exclusiva apreciação dos jurados.

B) deve motivar a necessidade da decretação da prisão, tratando-se de acusado solto, mas não precisa fazê-lo no caso de manutenção daquela anteriormente decretada.

C) exige intimação pessoal do defensor nomeado, do Ministério Público e do acusado, não se admitindo quanto a este último, se solto, a intimação por edital, ainda que não encontrado.

D) não pode reconhecer a causa especial de diminuição da pena relativa ao chamado homicídio privilegiado.

#Questão 641939 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Juiz Substituto

#Questão 641955 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

#Questão 641956 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

#Questão 642013 - Direito Processual Penal, Prova, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Juiz Substituto

No que diz respeito ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, é correto afirmar que

A) será facultada ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a indicação de assistente técnico, vedada, porém, a formulação de quesitos.

B) é permitido às partes, durante o curso do processo, requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova, desde que o mandado de intimação e as questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar.

C) é nulo o exame realizado por um só perito, considerando- se impedido o que tiver funcionado, anteriormente, na diligência de apreensão.

D) o assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz, sempre antes da conclusão dos exames e elaboração do laudo pelo perito oficial, sendo as partes intimadas desta decisão.

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