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A. contr...
#Questão 817414
-
Direito Processual Penal
,
Questões e processos incidentes
,
VUNESP
,
2018
,
Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) (3ª edição)
, Juiz Substituto
Sobre a questão prejudicial, é correto afirmar que
A) contra a decisão que reconhece a existência de questão prejudicial, suspendendo ou não o curso da ação penal, cabe recurso em sentido estrito.
B) a suspensão do processo em decorrência de questão prejudicial é de exclusiva discricionariedade do magistrado, em juízo de prelibação, não cabendo recurso em sentido estrito em caso de denegação.
C) o curso da ação penal ficará suspenso até a sentença transitar em julgado no juízo cível, sem prejuízo de produção das provas de natureza urgente, cabendo contra essa decisão recurso em sentido estrito.
D) para a suspensão do curso da ação penal em decorrência de questão prejudicial, é imprescindível requerimento das partes, vedada decisão de ofício.
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