Questões de Direito Processual Penal da INSTITUTO AOCP

#Questão 917094 - Direito Processual Penal, Ação Penal, INSTITUTO AOCP, 2023, PC-GO, Escrivão de Polícia da 3ª Classe

#Questão 917097 - Direito Processual Penal, Meios Autônomos de Impugnação, INSTITUTO AOCP, 2023, PC-GO, Escrivão de Polícia da 3ª Classe

Valério foi processado por estupro de vulnerável mediante conjunção carnal contra uma criança de 9 anos de idade. No caso, o exame de corpo de delito efetuado na criança apontou a prática do constrangimento sexual e foi colhida amostra de material biológico presente no canal vaginal da vítima. Contudo a cadeia de custódia foi quebrada, e o recipiente onde estava armazenado o material genético foi perdido pelo Poder Público. Indefeso, Valério foi condenado. Um ano após iniciar o cumprimento de pena em regime fechado, foi comunicado ao seu advogado que o recipiente que armazenava o material biológico foi encontrado, e o exame de DNA executado sobre seu conteúdo concluiu que o vestígio coletado não pertencia a Valério. Animado com a hipótese de rescindir a sentença condenatória, Valério poderá utilizar o laudo pericial para ajuizar

A) ação rescisória.

B) protesto por novo julgamento.

C) recurso extraordinário.

D) embargos de nulidade.

E) revisão criminal.

#Questão 917098 - Direito Processual Penal, Meios Autônomos de Impugnação, INSTITUTO AOCP, 2023, PC-GO, Escrivão de Polícia da 3ª Classe

#Questão 997891 - Direito Processual Penal, Das Provas, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Papiloscopista Policial da 3ª Classe

Sobre a temática das perícias probatórias, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia, requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar.

B) Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-seá a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor.

C) Se houver divergência entre os peritos, serão consignadas no auto do exame as declarações e respostas de um e de outro, ou cada um redigirá separadamente o seu laudo, e a autoridade agendará audiência para que seja realizada acareação entre ambos.

D) Se impossível a avaliação direta de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime, os peritos procederão à avaliação por meio dos elementos existentes nos autos e dos que resultarem de diligências.

E) Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico.

#Questão 997892 - Direito Processual Penal, Das Provas, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Papiloscopista Policial da 3ª Classe

Sobre a cadeia de custódia, assinale a alternativa INCORRETA.

A) É proibida a entrada em locais isolados bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável, sendo tipificada como sonegação de papel ou objeto de valor probatório a sua realização.

B) A cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio em várias etapas, sendo o reconhecimento e isolamento duas delas.

C) Todos os recipientes deverão ser selados com lacres, com numeração individualizada, de forma a garantir a inviolabilidade e a idoneidade do vestígio durante o transporte.

D) Chama-se “coleta” o ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza.

E) Todas as pessoas que tiverem acesso ao vestígio armazenado deverão ser identificadas e deverão ser registradas a data e a hora do acesso.

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