Questão Q917098
2023 INSTITUTO AOCP PC-GO
Direito Processual Penal Meios Autônomos de Impugnação
Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PC-GO - Escrivão de Polícia da 3ª Classe • PC-GO

Em processo penal que apura crime de corrupção ativa, o a

Em processo penal que apura crime de corrupção ativa, o advogado do réu argui, em resposta à acusação, a extinção da punibilidade dos fatos narrados em denúncia, mas o juízo, ao apreciar a tese, indefere o requerimento de absolvição sumária, por entender que a contagem prescricional não pode ocorrer antes do recebimento da denúncia. Contra essa decisão judicial, é cabível

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...