Questões de Direito Processual Penal da INSTITUTO AOCP

#Questão 917088 - Direito Processual Penal, Cumprimento de Pena, INSTITUTO AOCP, 2023, PC-GO, Escrivão de Polícia da 3ª Classe

#Questão 917095 - Direito Processual Penal, Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM, INSTITUTO AOCP, 2023, PC-GO, Escrivão de Polícia da 3ª Classe

Sobre os procedimentos sumário e sumaríssimo, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Na instrução do procedimento sumário, poderão ser inquiridas até 5 (cinco) testemunhas arroladas pela acusação e 5 (cinco) pela defesa.

B) Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa e da sentença, caberá recurso em sentido estrito, que poderá ser julgado por turma composta de cinco juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.

C) No procedimento sumário, as alegações finais serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 20 (vinte) minutos, prorrogáveis por mais 10 (dez), proferindo o juiz, a seguir, a sentença.

D) No procedimento sumaríssimo, durante a audiência, todas as partes e demais sujeitos processuais presentes no ato deverão respeitar a dignidade da vítima, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa, sendo vedada a manifestação sobre circunstâncias ou elementos alheios aos fatos objeto de apuração nos autos.

E) No procedimento sumaríssimo, diversamente do procedimento ordinário, os embargos de declaração serão opostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão

#Questão 917096 - Direito Processual Penal, Das Provas, INSTITUTO AOCP, 2023, PC-GO, Escrivão de Polícia da 3ª Classe

Em relação aos procedimentos de cognição, assinale a alternativa correta.

A) Os processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias.

B) Serão residualmente sumários todos os procedimentos comuns que não tiverem por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

C) O procedimento sumaríssimo tem rito cível e tramitação subsidiária perante os Juizados Especiais.

D) As decisões de rejeição da denúncia e absolvição sumária possuem as mesmas causas motivadoras.

E) As provas serão produzidas em uma só audiência, sendo defeso ao juiz indeferir aquelas hipoteticamente protelatórias, sob pena de violação ao princípio da ampla defesa.

#Questão 917089 - Direito Processual Penal, Princípios fundamentais do direito processual penal, INSTITUTO AOCP, 2023, PC-GO, Escrivão de Polícia da 3ª Classe

#Questão 917090 - Direito Processual Penal, Princípios fundamentais do direito processual penal, INSTITUTO AOCP, 2023, PC-GO, Escrivão de Polícia da 3ª Classe

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