Direito Processual Penal Cumprimento de Pena
Ano: 2023
Banca: INSTITUTO AOCP
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Admite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime _____________________ nela determinada, ____________ do trânsito em julgado da sentença condenatória.
Direito Processual Penal Procedimento Penal Sentença e Coisa Julgada Cumprimento de Pena
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que se refere à execução penal, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência do STJ. 
Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada Cumprimento de Pena
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que se refere à execução penal, assinale a opção correta, com base na jurisprudência dos tribunais superiores.