Questões de Direito Processual Penal da FCC

#Questão 1000370 - Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

Em relação à citação no Processo Penal:

A) O processo penal seguirá sem a presença do acusado que, citado por edital, deixar de comparecer em qualquer ato sem motivo justificado.

B) O Código de Processo Penal nada dispõe acerca da citação por hora certa, modalidade ínsita ao Processo Civil.

C) As citações de pessoas que se encontrem em consulados e embaixadas estrangeiras no Brasil serão feitas por carta rogatória.

D) Se o réu estiver preso, será citado preferencialmente via Whatsapp ou e-mail do estabelecimento prisional.

E) O processo penal será suspenso se o acusado, citado pessoalmente, deixar de comparecer para qualquer ato sem motivo justificado.

#Questão 1000373 - Direito Processual Penal, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

A vítima, segundo disposição expressa do Código de Processo Penal,

A) nos casos de ajuizamento de exclusiva ação privada, poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, salvo quando conhecido o lugar da infração.

B) nos crimes de ação privada, deverá ser intimada a manifestar seu desejo de proceder a inquérito policial, no prazo único de 120 (cento e vinte) dias após os fatos.

C) por ser considerada testemunha principal dos fatos, comete crime de falso testemunho, se falsear a verdade fática.

D) por meio de seu advogado habilitado como assistente de acusação, não poderá interpor apelação quando o Ministério Público assim não o fizer.

E) deverá ser comunicada dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem.

#Questão 1000071 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

Praticado crime doloso contra a vida na Comarca de Petrolina, o acusado foi pronunciado. Designada data para o julgamento em plenário, surge dúvida sobre a imparcialidade do júri. Em relação ao tema,

A) a dúvida sobre a imparcialidade do júri somente poderá ser arguida enquanto não preclusa a decisão de pronúncia.

B) deverá a defesa ou o Ministério Público arguir a suspeição do corpo de jurados e requerer ao presidente do tribunal do júri a transferência do julgamento para outra comarca.

C) é caso de desaforamento a ser apreciado pelo Tribunal de Justiça e o relator, sendo relevantes os motivos, poderá suspender o julgamento do júri.

D) o conselho de sentença deverá ser rejeitado pela acusação ou defesa e o presidente do tribunal do júri deverá convocar outros jurados da lista.

E) o Tribunal de Justiça poderá apreciar a exceção de suspeição ou impedimento e designar tribunal do júri, da mesma região, para proceder ao julgamento do pronunciado.

#Questão 1000074 - Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

A sentença penal condenatória decretou o perdimento das obras de arte, de relevante valor artístico, adquiridas pelo condenado com os proventos do crime e que foram apreendidas no curso da ação penal. Nos termos do Código de Processo Penal, as obras de arte poderão ser destinadas

A) a museus públicos.

B) ao fundo de reparação dos interesses difusos e coletivos.

C) às instituições culturais privadas.

D) às repartições públicas interessadas.

E) aos órgãos de segurança pública.

#Questão 1000075 - Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

Márcia, domiciliada na cidade de Caruaru, foi vítima de estelionato mediante transferência de valores em agência de banco privado do município de Maceió, estado de Alagoas. Concluído o inquérito policial e havendo justa causa para a ação penal, a denúncia deverá ser oferecida pelo Órgão do Ministério Público

A) estadual de Caruaru.

B) que recebeu a representação da vítima.

C) estadual de Maceió.

D) federal de Caruaru.

E) federal de Maceió.

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