A vítima, segundo disposição expressa do Código de Proc

#Questão 1000373 - Direito Processual Penal, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

A vítima, segundo disposição expressa do Código de Processo Penal,

A) nos casos de ajuizamento de exclusiva ação privada, poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, salvo quando conhecido o lugar da infração.

B) nos crimes de ação privada, deverá ser intimada a manifestar seu desejo de proceder a inquérito policial, no prazo único de 120 (cento e vinte) dias após os fatos.

C) por ser considerada testemunha principal dos fatos, comete crime de falso testemunho, se falsear a verdade fática.

D) por meio de seu advogado habilitado como assistente de acusação, não poderá interpor apelação quando o Ministério Público assim não o fizer.

E) deverá ser comunicada dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem.

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