Questões de Direito Processual Penal da FCC

#Questão 1000072 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

Em relação à prisão, antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, é correto afirmar:

A) O dia do cumprimento do mandado não é computado no prazo da prisão temporária.

B) Sempre que possível, as pessoas presas provisoriamente ficarão separadas das que já estiverem definitivamente condenadas.

C) Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

D) Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

E) Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que Ihe tenham ouvido a leitura na presença do acusado, do condutor e das testemunhas.

#Questão 1000073 - Direito Processual Penal, Das Provas, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

Nas etapas de rastreamento dos vestígios na cadeia de custódia, considera-se processamento:

A) O ato formal de transferência da posse do vestígio com o respectivo protocolo, assinatura e identificação do servidor.

B) O exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada as suas características.

C) O ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para produção da prova pericial.

D) A descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito.

E) O procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada.

#Questão 1000076 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

O inquérito policial, nos crimes em que a ação pública depender de representação

A) não poderá ser arquivado pelo Ministério Público.

B) não poderá ser instaurado sem a queixa.

C) depende da iniciativa do Ministério Público.

D) não poderá sem ela ser iniciado.

E) exige a manifestação prévia do Ministério Público.

#Questão 999832 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

Marcelo foi condenado em primeira instância pela prática do delito de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06). Interposto recurso de apelação pela defesa de Marcelo perante o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a decisão condenatória foi integralmente mantida. Ato contínuo, a defesa interpôs recurso extraordinário e recurso especial, sendo que ambos foram parcialmente admitidos pelo Tribunal de Justiça Estadual. Para que se possibilite o conhecimento da impugnação recursal em toda sua extensão pelos Tribunais Superiores, é

A) necessária a interposição de agravo em recurso especial, bem como de agravo em recurso extraordinário, na parte inadmitida dos respectivos recursos.

B) necessária a interposição de agravo em recurso especial na parte inadmitida do recurso, mas é desnecessária a interposição de agravo em recurso extraordinário.

C) desnecessária a interposição de agravo em recurso especial, mas é necessária a interposição de agravo em recurso extraordinário na parte inadmitida do recurso.

D) necessária a interposição de um segundo recurso extraordinário e um segundo recurso especial quanto à parte inadmitida dos respectivos recursos.

E) desnecessária a adoção de qualquer recurso ou medida processual, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores.

#Questão 1000068 - Direito Processual Penal, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

O Código de Processo Penal estabelece que os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive. A regra processual prevê, em relação ao Ministério Público, causas de

A) ilegitimidade.

B) litigância de má-fé.

C) suspeição.

D) falta funcional.

E) impedimento.

Questões de Direito Processual Penal da FCC

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo