Questões de Direito Processual Penal da Banca não informada

#Questão 829069 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 2005, Polícia Civil - MT, Escrivão de Polícia Civil

Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial inicia-se por

A) determinação do Juiz de Direito.

B) pedido formulado pelo Ministério Público.

C) requerimento do ofendido ou de quem tenha qualidade para intentá-lo.

D) notícia da prática do crime efetuado por qualquer cidadão à autoridade policial.

E) portaria do Delegado de Polícia, após tomar conhecimento do fato por qualquer cidadão.

#Questão 832856 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 2005, Polícia Civil - MT, Escrivão de Polícia Civil

No tocante à prisão em flagrante delito, o Código de Processo Penal e a Constituição Federal estabelecem regras para lavratura do auto de prisão. Sobre essas regras, assinale a afirmativa correta.

A) Primeiramente será ouvido o condutor; na seqüência, as testemunhas e por fim o conduzido.

B) A falta de testemunhas presenciais da infração impedirá a prisão em flagrante delito.

C) O direito constitucional, de quem está sendo acusado, em permanecer calado, somente vigora no curso do processo, sendo inaplicável na lavratura do flagrante.

D) A nota de culpa deverá ser remetida ao juízo em 24 horas depois da prisão.

E) Não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso deverá ser conduzido à autoridade do local onde foi praticado o delito para a lavratura do auto de prisão.

#Questão 834486 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 2005, Polícia Civil - MT, Escrivão de Polícia Civil

O inquérito policial possui prazos estipulados para sua conclusão, estando o indiciado preso ou solto. Sobre a matéria, assinale a afirmativa correta.

A) Estando preso, salvo disposição em contrário, o prazo para conclusão será de dez dias.

B) Tratando-se de crime hediondo, o prazo para conclusão será de trinta dias, na hipótese do indiciado encontrar-se preso.

C) Será de trinta dias, improrrogáveis, o prazo para conclusão do inquérito quando o indiciado está solto.

D) Em crime de ação penal privada, o inquérito deverá ser concluído em trinta dias, independentemente de estar o indiciado preso ou não.

E) Estando o indiciado preso, o prazo de conclusão, para qualquer crime, será de quinze dias, não havendo diferenciação em leis extravagantes.

#Questão 267370 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Constituição Federal garante a liberdade dos cidadãos e confere ao Estado o poder de reprimir condutas consideradas ilícitas que permitem a segregação. O direito de não ser preso e o direito de repressão estatal criaram procedimentos para permitir a restrição da liberdade. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

A) A prisão em flagrante somente pode ser efetuada por servidor público vinculado à polícia.

B) Em caso de crime presenciado por populares, estes podem, se tiverem condições, prender em flagrante o agente.

C) O mandado de prisão, mesmo sem a descrição dos motivos que o fundamentam, autoriza a prisão do cidadão.

D) Uma pessoa com idade inferior a dezoito anos não pode ser detida.

#Questão 267438 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Trata-se de hipótese em que, por prerrogativa constitucional de função a ser aplicada em futura e incerta ação penal, o inquérito será presidido por Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em substituição ao Delegado de Polícia, para a apuração de indícios de delito, supostamente praticado por:

A) Deputado Federal.

B) Desembargador Federal.

C) Senador.

D) Procurador da República.

E) Deputado Estadual.

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