Questões de Direito Processual Penal da Banca não informada

#Questão 817355 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 2005, Polícia Civil - MT, Escrivão de Polícia Civil

#Questão 817356 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 2005, Polícia Civil - MT, Escrivão de Polícia Civil

Qual(ais) autoridade(s) pode(m) determinar o arquivamento do inquérito policial?

A) Juiz de Direito

B) Promotor de Justiça

C) Promotor de Justiça e Juiz de Direito

D) Promotor de Justiça, Juiz de Direito e Delegado de Polícia

E) Delegado de Polícia e Juiz de Direito

#Questão 817386 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 2005, Polícia Civil - MT, Escrivão de Polícia Civil

Sobre flagrante delito, assinale a afirmativa correta.

A) Ocorre flagrante quando o policial, disfarçado, oferece substância entorpecente à pessoa, para a venda, e a prende no momento em que esta aceita a compra.

B) Qualquer do povo deverá e as autoridades policiais e seus agentes poderão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

C) Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois do homicídio, com a arma usada na prática do crime.

D) No crime de furto noturno em estabelecimento comercial, somente haverá flagrante quando o agente é preso ainda no interior do estabelecimento.

E) O armazenamento de substância considerada entorpecente, na residência, não configura flagrante delito.

#Questão 817387 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 2005, Polícia Civil - MT, Escrivão de Polícia Civil

Poderá ser concedida fiança pela autoridade policial

A) nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima prevista seja igual ou inferior a um ano.

B) nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples.

C) somente nas contravenções penais.

D) quando estiver demonstrado que o indiciado praticou crime em legítima defesa.

E) nos crimes punidos com reclusão, em se tratando de indiciado pobre, sem recursos para contratar advogado para postular fiança perante o Juiz.

#Questão 817416 - Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Banca não informada, 2005, Polícia Civil - MT, Escrivão de Polícia Civil

Em matéria de restituição de coisas apreendidas pela autoridade policial, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) A restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial, inexistindo dúvida quanto ao direito do reclamante.

B) Poderá a autoridade policial proceder à retenção da Carteira Nacional de Habilitação, quando constatada aparente falsidade.

C) Sendo duvidoso o direito do reclamante, somente o Juiz poderá decidir sobre o pedido de restituição.

D) No crime de furto, o objeto furtado e posteriormente apreendido poderá ser restituído pela autoridade policial à vítima, provada a titularidade, antes da conclusão do inquérito.

E) No caso de absolvição, a arma de fogo empregada para a prática do alegado crime será necessariamente restituída ao acusado.

Questões de Direito Processual Penal da Banca não informada

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