Questões de Direito Processual Penal da Banca não informada

#Questão 305338 - Direito Processual Penal, Competência, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O promotor de Justiça, autor de crime de homicídio doloso, em unidade da Federação onde não exerce a sua função, será processado e julgado originariamente pelo:

A) Tribunal do Júri da Comarca onde ocorreu o homicídio.

B) Tribunal do Júri da Capital do Estado onde ele exerce a sua função.

C) Tribunal de Justiça do Estado onde ele exerce a sua função.

D) Tribunal de Justiça do Estado onde ocorreu o homicídio.

#Questão 305340 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Ocorre o chamado “flagrante facultativo” quando (...)

Assinale a alternativa correta que completa a frase acima.

A) A prisão em flagrante se dá no momento em que alguém está no cometimento da infração penal.

B) A prisão em flagrante é efetuada por qualquer do povo.

C) A prisão em flagrante é efetuada pela autoridade policial ou por seus agentes.

D) A prisão em flagrante se dá por crime a que a lei comina pena de detenção.

#Questão 305342 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 305344 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise as alternativas e assinale a correta.

A) Nos crime de ação penal privada, encerrado o inquérito policial, a autoridade policial determinará que sejam mantidos os autos no cartório da Delegacia de Polícia, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues, ao requerente, se o pedir, mediante traslado.

B) O inquérito policial pode ser arquivado diretamente pelo juiz, mediante decisão fundamentada, sem provocação do Ministério Público, desde que seja evidente a inocência do investigado.

C) O inquérito policial é indispensável à propositura da ação penal pública.

D) Após a sua instauração, o inquérito policial não pode ser arquivado pela autoridade policial.

#Questão 305350 - Direito Processual Penal, Competência, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

A) Compete à justiça militar processar e julgar o crime de abuso de autoridade praticado por policial militar em serviço.

B) Compete à justiça comum federal processar e julgar o crime de falsificação e uso de documento relativo a estabelecimento particular de ensino.

C) Compete ao juízo do local da obtenção da vantagem ilícita processar e julgar crime de estelionato cometido mediante falsificação de cheque.

D) Compete à justiça federal processar e julgar o crime de falsa anotação de carteira de trabalho e Previdência Social, atribuído à entidade privada.

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