Questões de Direito Processual Penal da Banca não informada

#Questão 305502 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A autoridade policial “V” requereu ao Juiz da Vara Crime da Comarca “T” autorização para realizar a busca domiciliar em 1.000 barracos da favela “F”, sem apontar maiores especificações, a fim de apreender documentos relativos à prática de tráfico ilícito de entorpecentes. O Magistrado negou o requerimento feito pelo delegado “V”. Agiu acertadamente a autoridade judicial? Assinale a única alternativa correta:

A) A decisão do Juiz foi incorreta porque o crime de tráfico ilícito de entorpecentes, por ser assemelhado a hediondo, merece tratamento diferenciado.

B) A decisão do Juiz foi incorreta porque a autoridade policial indicou onde ficam os barracos.

C) O requerimento da autoridade policial foi correto porque o mandado de busca domiciliar não necessita de especificações.

D) Agiu com acerto o Juiz porque a busca e apreensão deve indicar, o mais precisamente possível, a casa onde será realizada, assim como o nome do morador ou proprietário, sendo, portanto, vedado pelo ordenamento jurídico o mandado genérico.

E) Os barracos não se incluem no conceito de domicílio, dispensando-se, assim, o mandado de busca e apreensão.

#Questão 305508 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Interceptação de Comunicação Telefônica, meio de prova na fase da investigação policial, só deve ser admitida quando:

A) A investigação for de grupo organizado para prática de delitos de alto potencial ofensivo, com pena de reclusão em regime fechado.

B) Houver indícios razoáveis da autoria ou participação da pessoa investigada, a prova não puder ser obtida por outros meios e o crime comporte pena de reclusão.

C) Nos casos de delitos previstos em leis especiais e que a pena seja de reclusão superior a 10 anos.

D) Nas investigações que necessariamente envolvam quebra de sigilo financeiro.

E) Nos casos em que o Ministério Público autorizar.

#Questão 305510 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 305512 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 305513 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Questões de Direito Processual Penal da Banca não informada

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