Questões de Direito Processual Penal da Banca não informada

#Questão 305553 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A respeito das prisões em flagrante, preventiva e temporária, assinale a opção correta.

A) A prisão temporária será decretada de ofício pelo juiz, ou em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

B) Em até 24 horas após a prisão em flagrante, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão acompanhado de todas as oitivas colhidas e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.

C) É inadmissível a decretação de prisão preventiva em crimes culposos e em infrações punidas, no máximo, com pena de detenção.

D) Uma vez revogada a prisão preventiva no curso do processo, é vedado ao juiz decretá-la novamente antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, exceto nas hipóteses de delitos hediondos, quando a decretação será admitida mais de uma vez.

#Questão 305576 - Direito Processual Penal, Processos Especiais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com Código de Processo Penal, aplicar-seá o procedimento sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima:

A) seja a pena de detenção.

B) seja pena superior a dois anos e inferior a quatro anos de detenção.

C) seja pena inferior a dois anos de reclusão.

D) seja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.

E) seja aquela correspondente às infrações de menor potencial ofensivo.

#Questão 305578 - Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considerando os princípios do processo penal, podese dizer que não se aplica às ações penais de iniciativa privada:

A) o princípio da legalidade.

B) o princípio da indisponibilidade.

C) o princípio da demanda.

D) o princípio da paridade de armas.

E) o princípio da oportunidade.

#Questão 305580 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre o inquérito policial, é correto afirmar que:

A) sua instauração e condução incumbe, primordialmente e por determinação constitucional, à chamada polícia administrativa ou de segurança.

B) segundo decidiu o STF, os autos do inquérito policial, inclusive no tocante às diligências ainda em curso, devem, obrigatoriamente, ser publicizados ao advogado constituído pelo acusado, ainda que decretado o sigilo do procedimento, em face das prerrogativas estabelecidas no Estatuto da OAB (Lei 8.906/94).

C) pode ser arquivado pela autoridade policial, que exercerá juízo de oportunidade e conveniência sobre a decisão, em razão do caráter administrativo do procedimento.

D) de acordo com a jurisprudência dominante, o delegado de polícia que, no curso de inquérito, vier a constatar indícios de que o delito investigado foi cometido por Governador de Estado, pode proceder ao seu indiciamento, uma vez que a prerrogativa de foro se refere unicamente à ação penal propriamente dita.

E) não obstante seu caráter inquisitivo, não se impondo, regra geral, o exercício do contraditório e da ampla defesa no curso do inquérito, as provas cuja repetição em juízo seja impossível podem vir a ser admitidas na ação penal subsequente, sob o crivo do chamado “contraditório diferido”.

#Questão 305583 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere as seguintes circunstâncias:

1) atipicidade da conduta,

2) ausência de indícios de autoria e materialidade,

3) extinção da punibilidade.

Segundo os Tribunais Superiores, admite-se o trancamento do inquérito policial quando se verifica(m):

A) a circunstância 3 apenas.

B) as circunstâncias 1 e 3 apenas.

C) as circunstâncias 1 e 2 apenas.

D) as circunstâncias 1, 2 e 3.

E) a circunstância 2 apenas.

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