Questão Q305583
0000 Banca não informada
Prova: Concurso - - do ano

Considere as seguintes circunstâncias: 1) atipicidade da...

Considere as seguintes circunstâncias:

1) atipicidade da conduta,

2) ausência de indícios de autoria e materialidade,

3) extinção da punibilidade.

Segundo os Tribunais Superiores, admite-se o trancamento do inquérito policial quando se verifica(m):

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