Questões de Direito Processual Penal da Banca não informada

#Questão 305636 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere os itens seguintes:

I. O prazo para oferecimento de queixa e representação nos crimes definidos na Lei de Imprensa segue a mesma regra indicada no Código de Processo Penal, ou seja, 6 (seis) meses a contar da data de ciência da autoria do fato.

II. Para a concessão da progressão de regime deve-se observar a existência de alguns requisitos. Estes podem ser de natureza objetiva, como o cumprimento de pelo menos um sexto da pena no regime anterior e subjetivo, mais precisamente possuir bom comportamento carcerário.

III. A lei de execução penal poderá ser aplicada aos presos provisórios no que couber, porém o chamado Regime Disciplinar Diferenciado não poderá ser aplicado, pois apresenta natureza sancionatória e só é aplicado àqueles que cumprem pena privativa de liberdade por condenação criminal transitada em julgado.

IV. A forma de execução das penas restritivas de direito pode ser alterada pelo Juiz da execução penal, não podendo este modificar a pena originalmente imposta pelo Juízo que condenou definitivamente o réu.

São corretos, apenas:

A) II e III

B) I e III

C) I e IV

D) II e IV

#Questão 305741 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa incorreta:

A) O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado não poderão requerer qualquer diligência.

B) O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

C) O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

D) Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.

E) Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

#Questão 305745 - Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A respeito da insanidade mental do acusado, assinale a alternativa incorreta:

A) O juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, ficando suspenso o processo, se já iniciada a ação penal, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento.

B) O exame não poderá ser ordenado na fase do inquérito.

C) O incidente da insanidade mental processar-se-á em auto apartado, que só depois da apresentação do laudo, será apenso ao processo principal.

D) Para o efeito do exame, o acusado, se estiver preso, será internado em manicômio judiciário, onde houver, ou, se estiver solto, e o requererem os peritos, em estabelecimento adequado que o juiz designar.

E) Quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal.

#Questão 305753 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre o exame de corpo de delito e outras perícias, é correto afirmar que:

A) o laudo pericial será elaborado no prazo de 10 dias, podendo ser prorrogado no máximo para 30 dias, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

B) serão realizados por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior, designados pela Autoridade competente.

C) serão realizados por mais de um perito oficial em caso de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, com escusa de indicação de outro assistente técnico pela parte.

D) o Ministério Público, o assistente de acusação, o ofendido, o querelante e o acusado terão permissão para formular quesitos e indicar assistente técnico.

E) os assistentes técnicos indicados pelas partes poderão realizar pareceres em prazo fixado pelo juiz, mas não será admitida sua inquirição em audiência do mesmo modo que os peritos.

#Questão 305755 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O inquérito policial é considerado um procedimento

A) informal, efetuado por órgãos oficiais.

B) sigiloso, vigorando a indisponibilidade e a oportunidade ou conveniência.

C) inquisitivo, com as características da autoritariedade e intranscendência.

D) escrito, com a característica da indivisibilidade.

E) inquisitivo, possuindo ainda a característica da indisponibilidade e oficialidade.

Questões de Direito Processual Penal da Banca não informada

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo