Questões de Direito Processual Penal da Banca não informada

#Questão 305757 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre indiciamento em inquérito policial, é correto afirmar:

A) A lei não exige da autoridade policial a justificativa, nos autos do inquérito, das razões que a levaram a proceder ao indiciamento do suspeito.

B) Pode ser realizado unicamente quando existir prova plena e objetiva da participação ou autoria no delito.

C) Constitui ato discricionário da autoridade policial, a ser efetuado na abertura do inquérito policial ou no seu curso.

D) A pessoa indiciada passa a figurar como suspeito da prática da infração penal a contar do instante em que no inquérito policial instaurado se lhe verificou a probabilidade de ser o autor do delito.

E) É incabível, em inquérito instaurado por Delegado de Polícia, habeas corpus para excluir o indiciamento.

#Questão 305759 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em matéria de diligências no inquérito policial, assinale a afirmativa correta.

A) A vítima poderá requerer a realização de alguma diligência que considerar útil à busca da verdade real, podendo o pleito ser indeferido pela autoridade policial, desde que motivada a decisão.

B) A autoridade policial poderá ordenar o reconhecimento de objetos relacionados com o fato delituoso.

C) O prazo legal para conclusão de diligências complementares exigidas pelo Ministério Público é de dez dias.

D) A reprodução simulada do crime é feita utilizando-se, necessariamente, o réu e a vítima.

E) A busca domiciliar pode ser autorizada pela autoridade policial.

#Questão 305761 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Uma das medidas indicadas pelo Código de Processo Penal a serem tomadas pela autoridade policial, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, consiste em

A) apreender imediatamente todos os objetos relacionados com o local do fato, para posterior remessa à perícia.

B) ouvir o ofendido, com observância, no que for aplicável, às regras sobre o interrogatório em juízo.

C) determinar a imediata realização do exame de corpo de delito, nos delitos transeuntes.

D) proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações.

E) colher somente as principais provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.

#Questão 305762 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre o inquérito policial e sua conclusão, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Estando o indiciado preso, nos termos do Código de Processo Penal, o prazo para a conclusão do inquérito é de dez dias.

B) No caso de ação penal privada, uma vez concluído o inquérito, os autos serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão o impulso de quem de direito, ou serão entregues pela autoridade policial ao requerente, mediante translado.

C) Eventual devolução do inquérito para diligências complementares implica relaxamento da prisão em flagrante caso a denúncia haja sido oferecida no prazo legal.

D) Estando o indiciado solto, o prazo para conclusão de inquérito que apura contravenção penal é de trinta dias.

E) A falta de relatório, na conclusão do inquérito, constitui mera irregularidade, não tendo o Promotor ou o Juiz de Direito o poder de obrigar a autoridade policial a concretizá-lo.

#Questão 305764 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Concernente a crimes considerados como de ação penal pública condicionada, assinale a afirmativa correta.

A) Sendo o crime praticado em detrimento de patrimônio ou interesse do Município, a ação penal passará a ser pública incondicionada.

B) No caso de morte do ofendido, o descendente figura como primeiro titular na ordem de preferência para oferecer a representação.

C) Vigora o princípio da oportunidade, até o momento do recebimento da denúncia.

D) O Ministério Público poderá requisitar a instauração do inquérito policial independentemente da representação; esta será exigida apenas para fins de propositura da ação penal.

E) Na hipótese de depender de requisição do Ministro da Justiça, deverá o Ministério Público requerê-la no prazo de até sessenta dias após tomar conhecimento do fato delituoso.

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