Questões de Direito Processual Penal da Banca não informada

#Questão 305784 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O inquérito policial é considerado um procedimento

A) informal, efetuado por órgãos oficiais.

B) sigiloso, vigorando a indisponibilidade e a oportunidade ou conveniência.

C) inquisitivo, com as características da autoritariedade e intranscendência.

D) escrito, com a característica da indivisibilidade.

E) inquisitivo, possuindo ainda a característica da indisponibilidade e oficialidade.

#Questão 305786 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre indiciamento em inquérito policial, é correto afirmar:

A) A lei não exige da autoridade policial a justificativa, nos autos do inquérito, das razões que a levaram a proceder ao indiciamento do suspeito.

B) Pode ser realizado unicamente quando existir prova plena e objetiva da participação ou autoria no delito.

C) Constitui ato discricionário da autoridade policial, a ser efetuado na abertura do inquérito policial ou no seu curso.

D) A pessoa indiciada passa a figurar como suspeito da prática da infração penal a contar do instante em que no inquérito policial instaurado se lhe verificou a probabilidade de ser o autor do delito.

E) É incabível, em inquérito instaurado por Delegado de Polícia, habeas corpus para excluir o indiciamento.

#Questão 305787 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre o inquérito policial e sua conclusão, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Estando o indiciado preso, nos termos do Código de Processo Penal, o prazo para a conclusão do inquérito é de dez dias.

B) No caso de ação penal privada, uma vez concluído o inquérito, os autos serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão o impulso de quem de direito, ou serão entregues pela autoridade policial ao requerente, mediante translado.

C) Eventual devolução do inquérito para diligências complementares implica relaxamento da prisão em flagrante caso a denúncia haja sido oferecida no prazo legal.

D) Estando o indiciado solto, o prazo para conclusão de inquérito que apura contravenção penal é de trinta dias.

E) A falta de relatório, na conclusão do inquérito, constitui mera irregularidade, não tendo o Promotor ou o Juiz de Direito o poder de obrigar a autoridade policial a concretizá-lo.

#Questão 305781 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

João dos Anzóis, poucos minutos após a prática de um crime de homicídio, é perseguido pela Polícia Militar, de maneira incessante, por várias horas, passando por mais de quatro Comarcas, sendo que a prisão somente ocorreu em localidade onde não existe autoridade policial. Nesse caso,

A) João dos Anzóis será apresentado à autoridade policial do local mais próximo, que presidirá a lavratura do auto de prisão em flagrante.

B) não poderá ser lavrado o flagrante em face da ausência de autoridade policial competente no local, devendo João dos Anzóis assinar um termo de compromisso de comparecimento perante a autoridade do local onde cometeu o delito.

C) João dos Anzóis será conduzido à autoridade policial onde foi cometido o fato, para lavratura do auto de prisão em flagrante, onde tramitará o inquérito policial.

D) lavrar-se-á o flagrante na presença de duas pessoas idôneas, que deverão ao final assinar o auto de prisão em flagrante delito, sob pena de nulidade do mesmo.

E) será solicitado à autoridade policial onde foi cometida a infração penal para que se desloque até o local mais próximo da prisão, que contenha sede de autoridade policial, para presidir a lavratura do auto de prisão.

#Questão 305791 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre rejeição da denúncia, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Não será objeto de rejeição a denúncia oferecida sem a presença de inquérito policial, na ação pública condicionada, que contenha elementos suficientes para a propositura da ação.

B) Uma vez recebida a denúncia, e, posteriormente, constatando o Juiz a ausência de requisito legal de validade, pode rejeitá-la, mediante decisão fundamentada.

C) Nos crimes multitudinários, a denúncia pode narrar genericamente a participação de cada agente, cuja conduta específica será apurada no curso do processo-crime.

D) Admite-se a rejeição da denúncia, no caso da ausência de elementos indiciários que amparem a acusação.

E) Ausência das condições da ação, gerais ou especiais, determina a rejeição da denúncia.

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