Questões de Direito Processual Penal da Banca não informada

#Questão 305807 - Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre as exceções processuais, é CORRETO afirmar que

A) a exceção de suspeição é classificada pela doutrina como peremptória.

B) as exceções de coisa julgada e litispendência são consideradas dilatórias.

C) as exceções de ilegitimidade de parte e incompetência são consideradas dilatórias.

D) a exceção de ilegitimidade de parte é considerada peremptória.

#Questão 305808 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre as prisões cautelares, é CORRETO afirmar

A) que a prisão temporária poderá ser decretada de ofício pelo juiz.

B) que a prisão em flagrante poderá ser comunicada imediatamente ao juiz competente.

C) que, nos crimes hediondos, o réu condenado não poderá apelar em liberdade já que se trata de crime grave.

D) que, nos processos de competência originária, a prisão preventiva poderá ser decretada de ofício pelo magistrado relator.

#Questão 305810 - Direito Processual Penal, Processo Comum, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Ao julgar apelação interposta contra decisão do Tribunal do Júri, NÃO poderá o Tribunal de Apelação

A) julgar a apelação interposta contra sentença condenatória e declarar o acusado inocente, sob o fundamento de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária às provas dos autos.

B) remeter o acusado a novo júri sob a alegação de nulidade nos quesitos submetidos à apreciação dos jurados.

C) reformar a sentença proferida pelo Juiz Presidente apenas para diminuir a pena imposta, sem, no entanto, alterar a qualificação jurídica do fato.

D) reformar a sentença do Juiz Presidente quando contrariar a decisão proferida pelos jurados.

#Questão 305812 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação à medida assecuratória do seqüestro e à busca e apreensão, assinale a afirmativa CORRETA.

A) Se Tício furta um relógio, poderá esse objeto ser seqüestrado, porque foi obtido por meios criminosos.

B) Se, porém, Tício compra normalmente um relógio pagando-o com dinheiro furtado — ou seja, pagando com proventos da infração — o que cumpre, então, é apreender o relógio.

C) O seqüestro se destina a possibilitar os efeitos da sentença condenatória, isto é, pagamento das obrigações que nascem do crime e perda em favor da União, depois de satisfeitas as obrigações para com o lesado e o terceiro de boa-fé, dos produtos do crime ou de quaisquer bens ou valores que constituam proveito auferido com a prática do fato criminoso.

D) Prolatada a sentença condenatória, o juiz determinará a avaliação e a venda, em leilão público, dos bens seqüestrados.

#Questão 305804 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

João dos Anzóis, poucos minutos após a prática de um crime de homicídio, é perseguido pela Polícia Militar, de maneira incessante, por várias horas, passando por mais de quatro Comarcas, sendo que a prisão somente ocorreu em localidade onde não existe autoridade policial. Nesse caso,

A) João dos Anzóis será apresentado à autoridade policial do local mais próximo, que presidirá a lavratura do auto de prisão em flagrante.

B) não poderá ser lavrado o flagrante em face da ausência de autoridade policial competente no local, devendo João dos Anzóis assinar um termo de compromisso de comparecimento perante a autoridade do local onde cometeu o delito.

C) João dos Anzóis será conduzido à autoridade policial onde foi cometido o fato, para lavratura do auto de prisão em flagrante, onde tramitará o inquérito policial.

D) lavrar-se-á o flagrante na presença de duas pessoas idôneas, que deverão ao final assinar o auto de prisão em flagrante delito, sob pena de nulidade do mesmo.

E) será solicitado à autoridade policial onde foi cometida a infração penal para que se desloque até o local mais próximo da prisão, que contenha sede de autoridade policial, para presidir a lavratura do auto de prisão.

Questões de Direito Processual Penal da Banca não informada

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo