Questões de Direito Processual Penal da Banca não informada

#Questão 305822 - Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 305823 - Direito Processual Penal, Processo Comum, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto ao procedimento do júri, é correto afirmar que

A) a competência material prevista na Constituição Federal de 1988 não pode ser ampliada pelo legislador ordinário.

B) o libelo-crime acusatório e o desaforamento foram excluídos em recente reforma realizada no procedimento

C) a pronúncia é uma decisão interlocutória mista não terminativa e pode ser impugnada mediante interposição de recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias.

D) caso haja prova da inexistência do fato, o juiz deverá impronunciar o acusado, cabendo nesta hipótese a interposição de recurso de apelação, no prazo de 5 dias.

E) não há prazo expressamente previsto em lei para o encerramento da primeira fase do procedimento do júri.

#Questão 305825 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa correta.

A) Trancamento é o encerramento anômalo do inquérito policial, que ocorre diante da falta de justa causa.

B) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito, caberá a interposição de recurso judicial.

C) Caso exista algum vício formal no decorrer do inquérito policial, é possível a declaração de sua nulidade pelo juiz.

D) O inquérito policial e o termo circunstanciado são espécies de investigação criminal, disciplinadas no Código de Processo Penal, sendo que a única distinção existente entre elas recai sobre o objeto da apuração.

E) O Código de Processo Penal exige expressamente fundamentação idônea para que se realize o ato do indiciamento.

#Questão 305826 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa correta relacionada às medidas cautelares diversas da prisão.

A) As medidas cautelares somente podem ser impostas pelo juiz, que não poderá aplicá-las de ofício, sob pena de quebrar a sua imparcialidade.

B) A monitoração eletrônica não é prevista como medida cautelar.

C) A fiança é uma medida cautelar que pode ser imposta pela autoridade policial, se o ´ limite máximo da pena privativa de liberdade não ultrapassar 4 anos.

D) Admite-se fiança em caso de prisão militar.

E) As circunstâncias indicativas da periculosidade do acusado não constituem parâmetro legal para a determinação do valor da fiança.

#Questão 305828 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto aos sistemas de avaliação da prova, o Brasil adota

A) a livre convicção.

B) somente a persuasão racional.

C) a persuasão racional, em regra; e a prova legal, excepcionalmente.

D) a persuasão racional, a intima convicção e a prova legal.

E) a persuasão racional, em regra; e a íntima convicção, excepcionalmente.

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