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Quanto ao procedimento do júri, é correto afirmar que...
#Questão 305823
-
Direito Processual Penal
,
Processo Comum
,
Banca não informada
,
0000
,
Não Classificadas
,
Quanto ao procedimento do júri, é correto afirmar que
A) a competência material prevista na Constituição Federal de 1988 não pode ser ampliada pelo legislador ordinário.
B) o libelo-crime acusatório e o desaforamento foram excluídos em recente reforma realizada no procedimento
C) a pronúncia é uma decisão interlocutória mista não terminativa e pode ser impugnada mediante interposição de recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias.
D) caso haja prova da inexistência do fato, o juiz deverá impronunciar o acusado, cabendo nesta hipótese a interposição de recurso de apelação, no prazo de 5 dias.
E) não há prazo expressamente previsto em lei para o encerramento da primeira fase do procedimento do júri.
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