Questões de Direito Processual Penal da Banca não informada

#Questão 305868 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com relação à ação penal, em caso de crime de Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento, previsto no artigo 236 do Código Penal, é CORRETO afirmar:

A) A ação penal poderá ser intentada pelo cônjuge, descendente, ascendente ou irmão.

B) Somente no caso de ofendido menor de 18 (dezoito anos), a ação penal poderá ser intentada por curador especial nomeado pelo Juiz.

C) A ação penal poderá ser intentada, se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, na seguinte ordem de preferência: cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

D) A ação penal não poderá ser intentada diante do falecimento do ofendido.

#Questão 305872 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a opção CORRETA:

A) O exame de insanidade mental, estando o acusado preso, não durará mais de 45 (quarenta e cinco) dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo.

B) A falta do exame complementar não poderá ser suprida pela prova testemunhal, caso tenha por fim precisar a classificação do delito no artigo 129, § 1º, I, do Código Penal.

C) A Autoridade Policial negará a perícia requerida pela parte, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade, ainda que seja o exame de corpo de delito.

D) O exame de insanidade mental poderá ser ordenado pela Autoridade Policial somente durante a fase do inquérito policial.

#Questão 305873 - Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A alternativa incorreta, quanto à eficácia temporal da lei processual penal, é:

A) com fundamento no CPP, a lei processual penal propriamente dita terá, salvo disposição em contrário, aplicação imediata, independentemente de ser ou mais severa ou mais benéfica para o indiciado ou acusado

B) em regra, a lei processual penal propriamente dita não retroage, preservando-se, portanto, os atos já praticados na vigência da lei anterior

C) em regra, a lei processual penal propriamente dita retroage para beneficiar o acusado, acarretando a modificação dos atos já praticados

D) a nova lei processual penal propriamente dita aplica-se aos atos futuros

#Questão 305875 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto ao Inquérito Policial, a alternativa correta é:

A) ciente de que um promotor de justiça praticou uma infração penal, o delegado de polícia poderá investigá-lo normalmente, em inquérito policial, tendo em vista o princípio da igualdade

B) compete ao delegado de polícia apurar, em inquérito policial, crimes praticados contra empresas públicas da União

C) em geral, os vícios do inquérito policial não anulam o processo penal

D) o principio do contraditório é aplicável ao inquérito policial

#Questão 305870 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise os itens abaixo:

I- A prisão em flagrante de qualquer pessoa deverá ser comunicada imediatamente à Defensoria Pública, com remessa do Auto de Prisão em Flagrante, acompanhado de todas as oitivas colhidas.

II- Não pode ser sujeito passivo do flagrante o diplomata.

III- Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o Auto de Prisão em Flagrante será assinado por duas testemunhas, que lhe tenham ouvido a leitura na presença do acusado, do condutor e das testemunhas.

IV- Não pode ser preso em flagrante delito o membro da Mesa Receptora, durante o exercício de suas funções, segundo o Código Eleitoral.

Agora, marque a opção CORRETA:

A) Apenas um item acima é verdadeiro.

B) Somente dois itens acima são verdadeiros.

C) Todos os itens acima são falsos.

D) Apenas um item acima é falso.

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