Questões de Direito Processual Penal da Banca não informada

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal da Banca não informada

#Questão 305626 - Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Marque a opção verdadeira.

#Questão 305628 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considerando os recursos e ações de impugnação genéricas do processo penal, marque a opção verdadeira.

#Questão 305630 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Marque a opção FALSA.

#Questão 305632 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere as seguintes afirmativas:

I. A prisão temporária pode ocorrer no Inquérito Policial ou no curso do processo penal, possui prazo determinado de 10 (dez) dias, renovado por mais 10 (dez) dias. A renovação é feita pela própria autoridade judicial, admitindo em casos excepcionais ser realizada pela autoridade policial.

II. A prisão temporária será automaticamente transformada em prisão preventiva se aquela tiver sido decretada antes do início do processo penal e o Juiz receber a respectiva denúncia ou queixa-crime.

III. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a internação de adolescente antes da sentença pode ser decretada pelo prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias.

IV. Considera-se ato infracional todo e qualquer ilícito criminal, exceto as contravenções, praticados por menor de 18 (dezoito) anos;

São INCORRETAS, apenas:

#Questão 305634 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Marque a opção FALSA.

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