Questões de Direito Processual Penal da Banca não informada

#Questão 305317 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No decorrer do seu interrogatório judicial, o acusado alegou e provou para o Juiz que a autoridade policial que presidiu o inquérito contra sua pessoa, é irmão da vítima. Em face disto, como única opção correta, o Promotor de Justiça deve:

A) requerer seja anulado todo o inquérito policial;

B) requerer seja instaurado novo inquérito policial;

C) requerer seja dado vista à defesa para manifestar-se sobre a suspeição da autoridade policial e possíveis prejuízos para o acusado;

D) requerer que o processo vá ao delegado para manifestar-se sobre o incidente;

E) requerer o prosseguimento da ação penal, pois, não se pode opor suspeição ou impedimento às autoridades policiais nos autos do inquérito.

#Questão 305319 - Direito Processual Penal, Competência, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A primeira fase dos processos de competência do Tribunal do Júri tem o seu término com:

A) a prolatação da pronúncia;

B) o oferecimento do libelo;

C) as alegações finais;

D) a conclusão da oitiva das testemunhas;

E) a conclusão das diligências determinadas pelo juiz.

#Questão 305321 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Da decisão que incluir ou excluir jurado na lista geral cabe Recurso em Sentido Estrito, cujo prazo será contado a partir da publicação definitiva. Este prazo é de:

A) 03 (três) dias;

B) 05 (cinco) dias;

C) 10 (dez) dias;

D) 15 (quinze) dias;

E) 20 (vinte) dias.

#Questão 305323 - Direito Processual Penal, Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Na hipótese em que o Promotor de Justiça Comarcão é o elaborador das normas estatutárias de Fundação, a tarefa de aprová-las se desloca para o:

A) Instituidor;

B) Procurador-Geral de Justiça;

C) Juiz;

D) seu substituto legal;

E) Conselho Superior do Ministério Público.

#Questão 305325 - Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto à eficácia da lei processual no tempo, assinale a alternativa correta.

A) A lei processual penal nova aplica-se retroativamente ao processo iniciado sob a égide de lei processual anterior, devendo ser retificados todos os atos com ela incompatíveis, realizados sob a vigência daquela.

B) A lei processual penal nova aplica-se ao processo em andamento, ainda que o fato que motivou a ação penal (crime ou contravenção) tenha sido cometido antes de sua entrada em vigor e mesmo que sua aplicação se dê em prejuízo do agente.

C) A lei processual penal revogada mais benéfica ao agente tem extra-atividade; é aplicável aos processos iniciados sob a sua égide.

D) A lei processual revogada mais benéfica ao agente tem extra-atividade quando o fato que originou a ação penal tenha sido praticado sob a sua égide.

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