Questões sobre Inquérito Policial

#Questão 750657 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2010, Polícia Civil - ES, Escrivão de Polícia Civil

#Questão 750658 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2010, Polícia Civil - ES, Escrivão de Polícia Civil

#Questão 305257 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, UPENET, 2009, PM/PE, Soldado

O suspeito da prática de um crime que é conduzido até uma Delegacia de Polícia

A) está obrigado a responder às perguntas que lhe forem formuladas, sob pena de que seu silêncio seja interpretado em desfavor de sua defesa.

B) não está obrigado a responder às perguntas que lhe forem formuladas, salvo se estiver em flagrante delito.

C) não está obrigado a responder as perguntas que lhe forem formuladas, não podendo o seu silêncio ser interpretado em prejuízo de sua defesa.

D) não pode se recusar a falar, pois o direito ao silêncio só é válido em juízo.

E) poderá exercer o seu direito ao silêncio, salvo se estiver sendo acusado da prática de crime hediondo.

#Questão 305817 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FUNCAB, 2009, Polícia Civil - RO, Delegado de Polícia

Semprônio, apreendido em flagrante pela prática do crime de lesão corporal leve, foi encaminhado para a Delegacia de Polícia em que você, candidato, está lotado como Delegado de Polícia. Assinale a alternativa que está de acordo com o procedimento a ser adotado.

A) Deverá ser lavrado o auto de prisão em flagrante, com a oitiva do condutor, remetendo-se o auto lavrado dentro de 24 (vinte a quatro) horas, ao juiz competente.

B) Deverá ser lavrado o termo circunstanciado, encaminhando-o imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.

C) Deverá ser lavrado o auto de prisão em flagrante, com a oitiva do condutor, remetendo-se o auto lavrado, dentro de 72 (setenta e duas) horas, ao juiz competente.

D) Verificando a natureza do delito, deverá a autoridade policial liberar o preso, mediante o compromisso de comparecer a todos os atos do processo.

E) Deverá ser lavrado o termo circunstanciado, concedendo ao réu a liberdade provisória, depois de ouvir o Ministério Público.

#Questão 306286 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - RN, Delegado de Polícia Substituto

Assinale a opção correta em relação ao IP.

A) No sistema processual brasileiro, considerando que o magistrado não pode participar de processo em que se tenha manifestado anteriormente, é defeso a ministro de tribunal superior ser relator de ação penal originária em que tenha presidido o antecedente IP.

B) É possível que o magistrado, em busca da verdade real, determine diligências em IP, mesmo na situação de crime de ação penal pública incondicionada em que o membro do MP já tenha pugnado pelo arquivamento dos autos.

C) Não é possível que autoridade policial, de ofício, investigue e indicie pessoa com foro especial, sem a devida supervisão de magistrado naturalmente competente para julgar tal detentor de prerrogativa funcional.

D) De acordo com a posição do STF, a decisão de arquivamento de IP, em razão de atipicidade, uma vez preclusa, gera coisa julgada material, impedindo a reabertura da causa pelo mesmo fato, salvo se o juiz prolator da decisão for absolutamente incompetente.

E) De acordo com a opinião sumulada do STJ, a participação de membro do MP na fase investigatória criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

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