Questões sobre Inquérito Policial

#Questão 308404 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FCC, 2010, TJPI/PI, Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final

Segundo o estabelecido no Código de Processo Penal, no curso do inquérito policial,

A)

por se tratar de peça informativa, não é permitido ao indiciado requerer diligência.

B)

o ofendido não poderá requerer diligência, muito embora possa solicitar a instauração de inquérito policial.

C)

o ofendido e o indiciado poderão requerer diligência.

D)

o indiciado não poderá requerer diligência, medida reservada apenas para o ofendido.

E)

somente o ofendido habilitado como assistente do Ministério Público poderá requerer diligência.

#Questão 308711 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

#Questão 565495 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Agente Administrativo

Lúcio, em liberdade, foi investigado pela suposta prática de crime de estelionato. O inquérito policial, após concluído, foi remetido à justiça. O MP recebeu os autos da investigação policial e, decorridos mais de dois meses, não se manifestou no caso.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Na ação penal privada subsidiária da pública, a vítima ou seu representante legal poderá oferecer denúncia perante a justiça, imputando a Lúcio o crime de estelionato.

B) Nessa situação, poderá o ofendido ou seu representante legal intentar ação penal privada subsidiária da ação pública.

C) Como o acusado está em liberdade, não há prazo para o MP se manifestar, restando, apenas, aguardar o pronunciamento do órgão de acusação do Estado, porque o crime é de ação pública incondicionada.

D) Caso o MP se manifeste pelo arquivamento do inquérito policial, poderá a vítima ou seu representante legal, discordando do posicionamento ministerial em relação ao fato, ofertar ação penal privada subsidiária.

E) A ação penal privada subsidiária da pública somente poderá ser intentada nos crimes que são processados mediante ação penal pública condicionada.

#Questão 642227 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2010, Polícia Civil - ES, Escrivão de Polícia Civil

#Questão 642226 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2010, Polícia Civil - ES, Escrivão de Polícia Civil

Acerca da prisão em flagrante, cada um dos itens subsecutivos apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Robson, policial militar, denunciado pela prática de homicídio qualificado cometido contra civil, passou a ameaçar testemunhas do processo. Nessa situação, para o juiz decretar a prisão preventiva, deverão estar presentes os seguintes requisitos: prova da existência do crime, indícios de autoria e necessidade de garantir a instrução criminal.

C) Certo

E) Errado

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