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Questões sobre Inquérito Policial

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Listagem de Questões sobre Inquérito Policial

#Questão 306081 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2010, SEJUS/ES, Agente Penintenciário

Em relação ao inquérito policial e à prisão em flagrante, julgue os itens subsequentes. Por inviabilizar a responsabilização criminal, não se admite a notitia criminis anônima.

C) Certo

E) Errado

#Questão 306107 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, ACAFE, 2010, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, a autoridade policial (...)

A) não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

B) poderá mandar arquivar o inquérito policial quando estiver caracterizada, de plano, uma excludente de ilicitude em favor do indiciado.

C) não poderá mandar arquivar autos de inquérito, salvo quando houverem desaparecido os vestígios materiais da infração penal.

D) poderá mandar arquivar o inquérito policial quando a autoria do crime não estiver suficientemente comprovada.

#Questão 306697 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2010, Polícia Civil - AP, Policial Civil / Delegado

Eduardo Souza é um conhecido estelionatário que falsifica documentos para obtenção de benefícios previdenciários estaduais falsos (pensões de funcionários públicos estaduais).

Numa fiscalização de rotina, funcionários do setor de controladoria e auditoria da secretaria de fazenda estadual identificaram um grande número de benefícios com valores semelhantes e documentações idênticas, concedidos na mesma data para pessoas com nomes muito parecidos (Fernando Souza, Ferdinand Souza, Hernandes Souza, Hernando Souza, Ernani Souza, Ernesto Souza, Ernã Souza, Fernnando Souza, etc). Desconfiados, checaram a documentação e desconfiaram da sua validade.

De posse desses documentos, os funcionários dirigem-se à polícia que instaura inquérito para apuração dos crimes de estelionato qualificado, falsificação de documento público e uso de documento falso. Durante as investigações, o laudo pericial confirma tratar-se de falsificações muito parecidas e todos os indícios (provas testemunhais e filmagens, entre outras) e apontam para Eduardo, o qual é indiciado de forma indireta, já que não foi localizado. O Delegado de Polícia considera que é imprescindível a prisão de Eduardo para as investigações do inquérito policial (mesmo porque Eduardo não possui residência fixa) e decide representar pela prisão temporária do indiciado.

Considerando a narrativa acima, assinale a alternativa correta.

O Delegado deve dirigir sua representação ao promotor de justiça, não podendo faze-lo diretamente ao juiz, sugerindo que ele requeira ao juiz competente a decretação da prisão temporária, que tem como finalidade justamente assegurar a investigação do inquérito policial, adequando-se perfeitamente à hipótese narrada.

O Delegado deve dirigir sua representação ao juiz competente, requerendo a decretação da prisão temporária, que tem como finalidade justamente assegurar a investigação do inquérito policial, adequando-se perfeitamente à hipótese narrada. O juiz poderá decidir sem ouvir o Ministério Público.

O Delegado deve dirigir sua representação ao Ministério Público, requerendo a decretação da prisão preventiva, que tem como finalidade justamente assegurar a investigação do inquérito policial, adequando-se perfeitamente à hipótese narrada.

O Delegado deve dirigir sua representação ao promotor de justiça, não podendo faze-lo diretamente ao juiz, sugerindo que ele requeira ao juiz competente a decretação da prisão preventiva, obrigando-se contudo a demonstrar qual das hipóteses presentes no art. 312 do Código Processual Penal se amolda à hipótese narrada.

O Delegado deve dirigir sua representação ao juiz competente, requerendo a decretação da prisão preventiva, obrigando-se contudo a demonstrar qual das hipóteses presentes no art. 312 do Código Processual Penal se amolda à hipótese narrada.

#Questão 308048 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE BA, Analista Judiciário

Julgue os itens que se seguem, relativos a inquérito policial (IP) e prisão temporária.

A autoridade que preside o IP assegurará o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. Dessa forma, o advogado do indiciado não terá acesso ao IP quando a autoridade competente declarar seu caráter sigiloso.

C) Certo

E) Errado

#Questão 308193 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, UNESC, 2010, ASTC/SC, Guarda Municipal

Sobre o Inquérito Policial, marque a alternativa correta:

Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o corregedor geral de polícia.

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá, eventualmente, sem ele ser iniciado.

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de qualquer cidadão ou de quem tenha qualidade para intentá-la.

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