Questões sobre Inquérito Policial

#Questão 750608 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Civil - AL, Escrivão de Polícia

#Questão 750671 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Militar - AL (PM/AL), Oficial Combatente (Língua Inglesa)

Acerca de inquérito policial (IP), assinale a opção correta.

A) O IP para investigar crime de homicídio pode ser instaurado exclusivamente com base em denúncia anônima recebida pela autoridade policial.

B) A conclusão do IP deverá ser efetivada no prazo de dez dias, caso tenha sido instaurado mediante auto de prisão em flagrante ou mediante cumprimento de prisão preventiva do indiciado, contando-se o prazo a partir do dia em que tiver sido cumprida a ordem de prisão, ou no prazo de trinta dias, quando o indiciado estiver solto.

C) O IP pode ser arquivado pela autoridade policial, desde que comprovado que o fato não constitui crime.

D) Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial poderá instaurar de ofício o IP e notificar o ofendido para apresentar ou não queixa no prazo de trinta dias.

E) Instaurado IP mediante portaria da autoridade policial por crime de roubo comunicado pela vítima, admite-se contraditório em todas as fases da investigação policial.

#Questão 750672 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Militar - AL (PM/AL), Oficial Combatente (Língua Inglesa)

A respeito do IP, assinale a opção correta.

A) Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá dirigir-se ao local do fato, apreender os objetos que com ele tiverem relação e encaminhá-los aos peritos criminais.

B) Qualquer pessoa que tiver conhecimento da existência de qualquer infração penal poderá comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.

C) O indiciado poderá requerer diligências à autoridade policial.

D) O princípio da publicidade nos atos proíbe a decretação de sigilo no IP.

E) Ao fazer a remessa dos autos do IP ao juiz competente, a autoridade policial representará ao Ministério Público para que requeira ao juiz providenciar, no instituto de identificação, a inserção de dados relativos à infração penal e à pessoa do indiciado.

#Questão 308064 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FCC, 2011, TRE AP, Analista Judiciário

No que concerne ao Inquérito Policial, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

A)

Do despacho que indeferir o requerimento do ofendido de abertura de inquérito caberá recurso administrativo ao Juiz Corregedor da Comarca.

B)

Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública.

C)

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

D)

A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito em situações excepcionais previstas em lei.

E)

A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.

#Questão 308114 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FCC, 2011, TRE RN, Analista Judiciário

O inquérito policial

A)

não pode correr em sigilo, devendo ser submetido à publicidade que rege o processo penal.

B)

não pode ser instaurado por requisição do Ministério Público.

C)

não pode ser arquivado pela autoridade policial, mesmo se forem insuficientes as provas da autoria do delito.

D)

é um procedimento que, pela sua natureza, não permite ao indiciado requerer qualquer diligência.

E)

será encaminhado ao juízo competente desacompanhado dos instrumentos do crime, que serão destruídos na delegacia de origem.

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