Questão
Q308448
Prova: Concurso Perícia Forense do Estado do Ceará - CE (PEFOCE/CE) - Médico Perito Legista de 1.ª Classe - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012
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Perícia Forense do Estado do Ceará - CE (PEFOCE/CE)
Considerando que uma jovem de dezoito anos de idade tenha...
Considerando que uma jovem de dezoito anos de idade tenha sido estuprada por um rapaz de vinte anos de idade e que tal fato tenha caracterizado a prática de crime de estupro processado por ação penal pública condicionada a representação, julgue os itens a seguir.
Ao ser ouvido durante o inquérito policial, o rapaz terá o direito de permanecer em silêncio e ser assistido por advogado, visto que, no procedimento investigatório, são observadas as garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da publicidade.
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