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Questões sobre Inquérito Policial

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Listagem de Questões sobre Inquérito Policial

#Questão 565605 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Civil - AL, Agente de Polícia Civil

Acerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem. Considere que a autoridade policial tenha instaurado inquérito para apurar a prática de crime cuja punibilidade fora extinta pela decadência. Nessa situação, ao tomar conhecimento da investigação, o acusado poderá se valer do habeas corpus para impedir a continuação da investigação e obter o trancamento do inquérito policial.

C) Certo

E) Errado

#Questão 750201 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2012, Senado Federal (SF) (2ª edição), Policial Legislativo Federal

A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

A) Assim que tomar conhecimento de fato criminoso, a autoridade policial deverá apreender todos os objetos que tenham relação com o fato criminoso, ainda que antes da realização de perícia técnica criminal.

B) Assim que tomar conhecimento de fato criminoso, a autoridade policial deverá, independentemente de estado de flagrância, apreender todos os objetos que tenham relação com o crime, ainda que situados dentro de domicílio de pessoa tal hipótese, por imposição legal, se caracteriza como exceção à inviolabilidade domiciliar.

C) O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências indispensáveis ao oferecimento da denúncia.

D) Nos crimes de ação penal pública em que houver requisição do Ministério Público para -a instauração de inquérito policial, poderá o delegado deixar de instaurar o procedimento investigativo e remeter os autos para o Procurador-Geral de Justiça, que decidirá, definitivamente, a respeito da necessidade da sua instauração.

E) Nos inquéritos instaurados para a apuração de crimes de ação penal privada, poderá o delegado, ao final do prazo de 30 dias para a conclusão do inquérito, arquivá-lo se, fundamentadamente, concluir pela inexistência da prática de qualquer ato criminoso.

#Questão 750204 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2012, Senado Federal (SF) (2ª edição), Policial Legislativo Federal

Quanto ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que

A) a autoridade policial poderá negar a vista dos autos ao advogado sempre que entender pertinente, desde que o faça em decisão fundamentada.

B) o advogado somente poderá ter acesso aos autos do inquérito policial com autorização judicial.

C) a autoridade policial poderá negar ao advogado o acesso aos elementos de prova que ainda não tenham sido documentados no procedimento investigatório.

D) a autoridade policial poderá negar a vista dos autos ao advogado somente quando o suspeito tiver sido indiciado formalmente.

E) visando resguardar o sigilo do inquérito policial e a eficácia da investigação, a autoridade policial poderá negar ao advogado que esteja atuando com procuração o acesso aos depoimentos prestados pelas vítimas.

#Questão 750205 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2012, Senado Federal (SF) (2ª edição), Policial Legislativo Federal

Quanto ao inquérito policial, é correto afirmar que

A) nos casos de crimes persequíveis por ação penal pública condicionada à representação, o Ministério Público só poderá pedir o arquivamento da investigação se houver anuência da vítima.

B) o inquérito policial arquivado a pedido do Ministério Público com fundamento na falta de justa causa para a instauração da ação penal poderá ser desarquivado a qualquer tempo com o surgimento de novos elementos de convicção acerca da ocorrência do fato investigado.

C) o inquérito policial arquivado a pedido do Ministério Público com fundamento na manifesta atipicidade do fato não poderá ser desarquivado, ainda que venham novos elementos de convicção acerca da ocorrência da conduta anteriormente investigada.

D) nos crimes persequíveis por ação penal privada, o ofendido poderá requerer o arquivamento do inquérito policial, cabendo ao Promotor de Justiça opinar sobre o pedido, uma vez que o Ministério Público atua como interveniente obrigatório.

E) se, requerido o arquivamento do inquérito policial, o juiz discordar do pedido, poderá determinar o retorno da investigação para que o promotor de justiça reconsidere a sua manifestação anterior.

#Questão 750209 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2012, Senado Federal (SF) (2ª edição), Policial Legislativo Federal

Quanto ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.

A) Uma vez formalizado o relatório final do inquérito policiai pelo Delegado de Polícia, o Ministério Público não poderá determinar o retorno dos autos à delegacia de polícia.

B) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de polícia.

C) Nos crimes persequíveis por ação penal pública incondicionada, o indiciamento formal do acusado é condição de procedibilidade para a instauração de processo criminal.

D) Nos crimes persequíveis por ação penal privada, não caberá instauração de inquérito policial.

E) Nos crimes hediondos persequíveis por ação penal pública incondicionada, o inquérito policial será indispensável para o oferecimento de denúncia.

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