Se o juiz não concordar com o requerimento de arquivament...

Questão Q308345

2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - RN (MPE/RN)

Direito Processual Penal Inquérito Policial

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RN (MPE/RN) - Agente de Inteligência - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 • Ministério Público Estadual - RN (MPE/RN)

Se o juiz não concordar com o requerimento de arquivamento de inquérito policial formulado pelo Promotor de Justiça em crime de ação pública, deverá

determinar ao representante do Ministério Público que ofereça a competente denúncia.

ordenar a remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça.

instaurar a ação penal através de Portaria, descrevendo o fato com todas as suas circunstâncias e indicando o dispositivo legal infringido.

encaminhar os autos ao substituto legal do Promotor de Justiça para que este reaprecie a promoção de arquivamento.

mandar intimar a vítima, para que, querendo, promova a instauração da ação penal.

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