Questões sobre Inquérito Policial

#Questão 308359 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FCC, 2009, DPE/MT, Defensor Público Substituto

O inquérito policial

A)

referente a crime cuja ação penal é exclusivamente privada pode ser instaurado sem representação da vítima, porque a representação é condição de pro cedibilidade da ação penal e não do inquérito.

B)

instaurado pela autoridade policial não pode ser por ela arquivado, ainda que não fique apurado quem foi o autor do delito.

C)

só pode ser instaurado por requisição do Ministério Público quando a vítima de crime de ação pública for doente mental, menor de 18 anos ou incapaz para os atos da vida civil.

D)

pode ser presidido por membro do Ministério Público especialmente designado pelo Procurador-Geral de Justiça, quando a apuração do delito for de interesse público.

E)

é mero procedimento preliminar preparatório e, por isso, o indiciado só poderá defender-se em juízo, não podendo requerer diligências à autoridade policial.

#Questão 308365 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPF, Agente de Polícia Federal

#Questão 308368 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FCC, 2009, MPE/SE, Analista do Ministério Público

O inquérito policial

A)

obedece ao contraditório.

B)

tem rito próprio.

C)

pode ser arquivado por ordem da autoridade policial.

D)

pode ser iniciado de ofício, ainda que se trata de crime de ação penal pública condicionada.

E)

deverá terminar no prazo de dez dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante.

#Questão 308370 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FCC, 2009, MPE/SE, Técnico do Ministério Público

Instaurado inquérito policial por crime de ação pública, este poderá ser arquivado pelo

A)

Juiz, após a manifestação do Ministério Público.

B)

Delegado de Polícia, mediante parecer do Ministério Público.

C)

Ministério Público, quando o fato não for criminoso.

D)

Delegado de Polícia, mediante requerimento escrito da vítima.

E)

Escrivão de Polícia, mediante ordem da autoridade policial.

#Questão 308374 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista Judiciário

Nos termos que dispõe o Decreto-Lei nº 3689/41 é correto afirmar.

A)

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, iniciará após ser prestado a queixa.

B)

No relatório poderá a autoridade somente indicar as testemunhas que tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas.

C)

Nos crimes de ação pública, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito após ser registrado queixa de quem tenha qualidade para intentá-la.

D)

A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará autos ao promotor de justiça competente

E)

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.

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