Questões sobre Inquérito Policial

#Questão 308522 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Perito Oficial Médico

A respeito do IP e do controle externo da atividade policial, assinale a opção correta.

A)

A CF atribui expressamente ao Ministério Público e ao Poder Judiciário a responsabilidade pelo controle externo da atividade policial.

B)

O Ministério Público pode requisitar a instauração de IP e a realização de diligências investigatórias.

C)

No âmbito do IP, o delegado de polícia pode determinar a realização de buscas em domicílio, uma vez que a autorização judicial só é necessária quando já foi instaurada a ação penal.

D)

O delegado de polícia somente poderá realizar a diligência de acareação mediante autorização judicial.

E)

Não cabe ao delegado de polícia recusar a instauração de IP quando o requerimento for formulado pela suposta vítima.

#Questão 308524 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Perito Oficial Odonto

#Questão 308526 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2009, AGU, Advogado da União

A respeito da interceptação das comunicações telefônicas, julgue os itens a seguir, com base no entendimento do STF.

Considere que, após realização de interceptação telefônica judicialmente autorizada para apurar crime contra a administração pública imputado ao servidor público Mário, a autoridade policial tenha identificado, na fase de inquérito, provas de ilícitos administrativos praticados por outros servidores. Nessa situação hipotética, considerandose que a interceptação telefônica tenha sido autorizada judicialmente apenas em relação ao servidor Mário, as provas obtidas contra os outros servidores não poderão ser usadas em procedimento administrativo disciplinar.

C) Certo

E) Errado

#Questão 642217 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2009, PGE/PE, Procurador de Estado de 1ª Categoria

Acerca de inquérito policial, assinale a opção correta.

A) A polícia judiciária tem total autonomia em relação ao MP.

B) A autoridade policial não pode indeferir um pedido de realização de prova feito pelo indiciado ou ofendido.

C) O caráter sigiloso do inquérito policial pode ser estendido até mesmo ao MP e ao Poder Judiciário.

D) A decisão judicial não se pode fundamentar, no inquérito policial, mesmo que não exclusivamente.

E) O inquérito policial não é indispensável.

#Questão 565606 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - RN, Delegado de Polícia Substituto

Acerca da competência, do IP e da citação, julgue os itens a seguir.

I Em qualquer hipótese, a competência para o processo e julgamento do crime de redução à condição análoga à de escravo é da justiça federal.

II Arquivado o IP, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação penal ser iniciada sem novas provas.

III De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, o IP é sempre sigiloso, devendo ser vedada a publicidade interna e externa inclusive para o investigado e seu defensor.

IV A competência do tribunal de justiça para julgar prefeitos restringe-se aos crimes de competência da justiça comum estadual; nos demais casos, a competência originária caberá ao respectivo tribunal de segundo grau.

V No processo penal brasileiro, é inconcebível a citação por hora certa.

A quantidade de itens certos é igual a

A) 1.

B) 2.

C) 3.

D) 4.

E) 5.

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