Questão Q308402
2009 Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS) Ministério Público Estadual - RS (MPE/RS)
Direito Processual Penal Inquérito Policial
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RS (MPE/RS) - Promotor de Justiça - Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS) do ano 2009 • Ministério Público Estadual - RS (MPE/RS)

Havendo conflito negativo de atribuições entre o Ministér...

Havendo conflito negativo de atribuições entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual em inquérito civil, a competência para resolver o conflito será do

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